Jaú - A agência da Receita Federal em Jaú (47 quilômetros de Bauru) está notificando 1.232 micro e pequenas empresas da microrregião que estão em débito com a Fazenda Pública. Preocupados em ser excluídos do Simples Nacional, a partir do próximo ano, os empresários notificados estão movimentando a agência para acertar os débitos.
A Receita Federal do Brasil iniciou os procedimentos para exclusão de empresas do Simples Nacional, com a emissão de Atos Declaratórios Executivos (ADE) para os contribuintes com débitos com a Fazenda Pública Federal. O primeiro lote de notificações ocorreu no início deste mês.
No primeiro lote foram enviados 64.143 ADE em todo o Estado de São Paulo, sendo 4.594 na jurisdição da Delegacia da Receita Federal em Bauru.
Desse total, 1.863 para micro e pequenas empresas da microrregião de Bauru, 818 para a microrregião de Botucatu, 1.232 na área de Jaú e 400 notificações para a área de Avaré.
De acordo com o responsável pela agência da Receita Federal em Jaú, Joji Toyana, tem aumentado o movimento na agência depois que as notificações começaram. “Quem já recebeu já está vindo aqui para regularizar”, diz. “Está tendo um certo impacto aqui (o movimento)”, completa.
Empresário com medo
Segundo Toyana, os contadores das empresas devedoras estão procurando a agência para se inteirar sobre os débitos. “Estatisticamente não tenho a quantidade do contribuinte que vem aqui. Mas o importante é que os contadores estão vindo”, diz.
A Delegacia da Receita Federal de Bauru não soube informar o montante do débito devido pelas 1.232 micro e pequenas empresas da microrregião de Jaú. O auditor Gilson Andrade Leopaci lembra que as empresas têm 30 dias, após a notificação, para regularizar as dívidas.
Aqueles que continuarem na situação de devedor serão automaticamente excluídos do Simples Nacional a partir de 01/01/2009. Os débitos inscritos em Dívida Ativa podem ser regularizados no sítio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (ww.pgfn.gov.br).
O segundo lote de notificações, segundo Leopaci, será emitido na próxima segunda-feira, dia 15.
Parcelamento
A Receita Federal do Brasil lembra que os débitos não previdenciários com valor de até R$ 100 mil podem ser parcelados diretamente na Internet, não sendo necessário que o interessado compareça aos Centros de Atendimento ao Contribuinte (CAC) para fazê-lo. Outras informações podem ser obtidas no site da Receita Federal na Internet: www.receita.fazenda.gov.br/principal/parcelamentosimplificado.htm.
