A sonegação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) na região de Bauru é preocupante. O valor do débito de empresas que não depositam o Fundo para os trabalhadores pode chegar a R$ 6 milhões no primeiro semestre deste ano. A Secretaria Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) de Bauru, órgão do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), fiscalizou, entre janeiro e julho deste ano, 1.274 empresas nos 61 municípios que compõem a área de abrangência da regional.
Os números surpreendem, já que 59% das empresas fiscalizadas (752) tinham irregularidades com relação aos depósitos do FGTS na conta dos trabalhadores. Dessas, 197 regularizaram a situação e outras 555 ficaram sob fiscalização, sendo que 53 empresas foram notificadas por não regularizarem o débito, que chega a R$ 691 mil. Outras 502 empresas ainda estão sendo fiscalizadas e, fazendo uma projeção com base nos dados, se elas forem notificadas, o valor do débito chegará a R$ 6 milhões.
De acordo com o gerente regional da SRTE em Bauru, José Eduardo Rubo, além dos débitos, a regional recolheu por meio de ação fiscal R$ 701 mil e aplicou R$ 1,5 milhão em multas. As denúncias sobre falta de depósito do FGTS na conta dos trabalhadores chegam à secretaria por vários meios, de acordo com ele. “Através de indicadores de débito da Caixa Econômica Federal, pelo nosso banco de denúncias, ou através do auditor fiscal, que durante a fiscalização percebe que há o débito e faz o levantamento”, explica.
Rubo destaca que os números preocupam pelo fato de a maioria das empresas fiscalizadas apresentar débito e nem todas regularizarem. Ele lembrou que apenas 41% das empresas estavam em situação regular, o que deixa muito a desejar quando considerado o universo de 61 municípios na região.
Ele explica que, do total de irregularidades encontradas, as 53 notificações foram feitas já com o débito apurado. Entre as 502 empresas que ainda estão sob fiscalização, há algumas que não possuem funcionário, outras que não estão em atividade e aquelas que estão com o débito atrasado, mas ainda não foi apurado. “Se for extrapolar o que a gente está encontrando, estima-se que essas 502 empresas devem em torno de R$ 6 milhões em FGTS”, salienta.
O maior problema, de acordo com Rubo, nos últimos anos a sonegação do FGTS vem crescendo na região. Para se ter uma idéia, em 2006 foram 71 empresas notificadas no mesmo período. No ano seguinte, em 2007, 89 empresas estavam em débito, no período de janeiro a julho, um aumento de 25%. Este ano o número diminuiu, mas a explicação é a greve dos auditores que durou quase dois meses e deixou muito serviço acumulado na SRTE. “Essa queda se deu por causa da greve. Muita coisa acumulou e, se formos pegar um período diferente, é provável que a tendência de aumento continue”, destacou.
Rubo alerta que o trabalhador deve ir atrás de seus direitos caso perceba que o FGTS não está sendo depositado, ou se o valor creditado é menor do que deveria. Segundo ele, o primeiro passo é procurar o sindicato da categoria profissional, mas o trabalhador pode ir direto à SRTE. “Se ele tem o Cartão do Cidadão, vai até a CEF e verifica se está sendo feito o depósito. Caso perceba que tem alguma coisa errada, então ele vem e faz a denúncia”, disse.
De olho no depósito
A Caixa Econômica Federal (CEF) envia bimestralmente o extrato do Fundo de Garantia para o endereço residencial de todos os trabalhadores. No caso de não receber o documento, deve-se ir até uma agência da CEF, que administra o Fundo, levando a Carteira de Trabalho e um comprovante de residência, para resolver o problema.
Outra forma de saber se o FGTS está sendo depositado regularmente é através da Internet. No site da CEF (www.caixa.gov.br/fgts) é só clicar no link “Saldo do FGTS”. Para obter a informação é necessário ter o número do PIS em mãos. O Cartão do Cidadão também é um aliado do trabalhador para consultar o saldo do Fundo e verificar se a empresa está cumprindo sua obrigação. Com o Cartão do Cidadão, basta ir a um caixa eletrônico e verificar o saldo. A última opção é ir direto à agência.
É importante saber também se o valor depositado é o correto. Segundo a legislação, os depósitos mensais devem ser no valor equivalente a 8% das remunerações que são pagas ou devidas. No caso de contrato temporário de trabalho com prazo determinado, o percentual é de 2%.
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Números
Um dos principais motivos para as perdas no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é a sonegação, ou seja, empresas que não depositam o valor devido na conta do FGTS do trabalhador. Com isso, estima-se que, em 41 anos de existência do Fundo, já foram perdidos R$ 80 bilhões, quase R$ 2 bilhões por ano. De acordo com o Instituto FGTS Fácil, 250 mil empresas não depositam regularmente o FGTS de seus funcionários.
De outubro de 2002 até julho deste ano, o FGTS deixou de receber R$ 53 bilhões. Além disso, trabalhadores demitidos sem justa causa deixaram de receber o equivalente a R$ 14 bilhões na Multa Rescisória de 40% sobre o saldo do FGTS. Por isso, os trabalhadores devem estar atentos para o depósito do Fundo, que deve ser feito mensalmente.
No Brasil são 73,42 milhões de contas vinculadas ao FGTS, que acumulam um patrimônio de R$ 145,4 bilhões. Só em 2008, até o mês de junho, foram sacados R$ 19,8 bilhões, sendo a maioria (R$ 12,45 bilhões) referentes a demissões sem justa causa. Ao todo foram 7,8 milhões de retiradas.
Em seguida, com R$ 2,9 bilhões, ficou com os aposentados, que agora têm direito a sacar mensalmente o Fundo de Garantia. Para a compra da casa própria, o valor de retiradas ficou em R$ 2,7 bilhões. Outros R$ 158,47 milhões foram retirados por pessoas portadoras do vírus da aids, ou que desenvolveram câncer, cuja retirada é permitida por lei.
