Ourinhos - A Câmara de Ourinhos (a 120 km de Bauru) demitiu três assessores parentes de vereadores para atender a súmula 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe o nepotismo (contratação de parentes na administração pública). Duas portarias de exoneração foram publicadas sexta-feira e uma no último dia 5.
A diretora do Departamento de Administração Francine Silen Garcia Barbosa, mulher do presidente da Câmara, Osvaldo Barbosa (PMDB), deixou a função na segunda-feira. Antes dela já tinha sido demitido o assessor parlamentar Adão Ambrozim, irmão do vereador Flávio Ambrozim (PMDB).
Na sexta-feira deixou o cargo o assessor parlamentar Luiz Alcides Paixão, irmão da vereadora Terezinha da Paixão (PSDB).O STF aprovou a 13ª súmula vinculante que define a proibição de contratações de familiares até o terceiro grau e vetou também o nepotismo cruzado.
Pela súmula, os agentes públicos brasileiros estão proibidos de contratar pais, cônjuges, avós, bisavós, filhos, netos, tios, sobrinhos, sogros, cunhados, genros e noras para trabalhar no Executivo, no Legislativo e no Judiciário.
Os ministros do STF admitem que o veto terá de ser analisado a partir de casos concretos.
O legislativo ourinhense decidiu pelas demissões após notificação do promotor de Justiça de Defesa da Cidadania, Adelino Lorenzetti Netto.
Ele estabeleceu prazo de 15 dias, a partir da notificação, para demitir todos os parentes de parlamentares. O descumprimento da medida resultaria em ação civil pública por improbidade administrativa.
As nomeações de assessores sem concurso público já havia sido motivo de inquérito civil no início da atual legislatura, com pedido de demissão e ressarcimento ao erário. A Justiça negou o afastamento dos contratados.
Não só o legislativo tem ocupantes de cargos de comissão indicados por vereadores. A prefeitura de Ourinhos foi notificada pelo Ministério Público e pediu que o prazo fosse ampliado para verificar internamente quantos assessores foram contratados e se enquadram nos impedimentos da súmula vinculante.
O vereador Flávio Ambrozim mantém um parente ocupando cargo na Secretaria da Educação. O vereador Edvaldo Lúcio Abel (PSDB) tem um irmão na Secretaria de Serviços Urbanos, um primo na Educação e uma sobrinha no gabinete. O vereador Frednês Correia Leite tem um irmão, Diógnes Correia, no cargo de diretor dos Recursos Humanos.
O STF considera a prática do nepotismo contrária a princípios constitucionais que regem o artigo 37 da Constituição. No parágrafo inicial, o artigo estabelece que a administração pública direta e indireta de qualquer um dos poderes obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
A decisão do Supremo foi provocada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) que pediu a declaração de constitucionalidade da resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A medida é extensiva ao Judiciário, Executivo e Legislativo. Só estão fora da proibição os cargos políticos, como de secretários municipais, estaduais e ministros.
Em Ipaussu (a 110 km de Bauru), o advogado Antonio Aparecido Florindo deixou o cargo no início do mês, porque o pai é vereador no legislativo.
O presidente da Câmara, Roberto Guidio Tiriica Perez (PP), baixou a portaria nº 18/2008 que determinou a exoneração do ex-assessor jurídico, após a súmula do STF.
