Brasília - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai cobrar explicações das empresas de telefonia sobre o comércio ilegal dos registros de chamadas telefônicas e torpedos de assinantes. As informações, que deveriam estar protegidas pelo sigilo estabelecido em lei, podem ser obtidas por menos de R$ 1.000,00, com pessoas que se dizem detetives particulares ou funcionários de teles, como mostrou reportagem da “Folha de S.Paulo” publicada ontem.
A agência foi duramente criticada por parlamentares da oposição e do próprio governo, que reclamaram da falta de fiscalização do órgão responsável pelo setor. Segundo a assessoria de imprensa da Anatel, a reportagem será base para investigar o caso e tentar identificar as falhas existentes.
A interpretação da cúpula da agência é de que como os dados adquiridos de terceiros batem com os registros de ligações e mensagens dos assinantes, eles só podem ter saído das empresas. Por isso, explicou a assessoria da agência, é preciso saber “o limite de responsabilidade” das companhias.
Com ajuda da reportagem da “Folha de S.Paulo”, os senadores Álvaro Dias (PSDB-PR) e Aloizio Mercadante (PT-SP) e o deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR) compraram, de diferentes vendedores, dados referentes à ligações feitas, recebidas e torpedos enviados dos celulares que utilizam. Só os registros de Mercadante não conferiram com a conta da operadora.
“Quando o governo não se controla e nem controla os serviços de proteção e segurança, não se pode esperar outra coisa, que não uma desordem total nessa área”, disse o presidente do PSDB, Sérgio Guerra. “A Anatel tem grande responsabilidade porque cabe a ela fiscalizar as operadoras. Há conluio dos funcionários com pessoas interessadas nessas informações”, disse o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), membro da CPI dos Grampos.
Líder do governo na Câmara, o deputado Henrique Fontana (PT-RS) disse que a agência deve ser “extremamente rápida e firme” para agir e coibir a ação de detetives particulares e funcionários que têm comercializado extratos dos assinantes.
Fontana sugeriu que o Ministério Público investigue se há participação das empresas na quebra do sigilo. “Há leis que proíbem a quebra de sigilo, portanto, não faltam regras, mas o cumprimento e melhor fiscalização delas”, avaliou.
Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, o caso demonstra que o Brasil se tornou “um Estado de bisbilhotice”. Ele diz que a falta de controle do próprio governo sobre os seus agentes investigadores serve de estímulo para que o cidadão também recorra a esses métodos.
