Ourinhos - Flávio D’Affonseca Moraes, ex-chefe de gabinete da Prefeitura de Ourinhos (120 quilômetros de Bauru), e os irmãos Hélio e Murilo Moraes foram condenados pelo juiz da 2.ª Vara Criminal do município, Paulo André Bueno de Camargo, pelo desvio de R$ 14,9 mil do Ministério da Agricultura, em janeiro de 1999.
Eles utilizaram uma empresa fantasma administrada por “laranjas” para sacar dinheiro público na construção de quadra em projeto social. Ainda cabe recurso da setença.
O ex-chefe de gabinete foi condenado a dois anos de reclusão em regime inicial semi-aberto, substituído por duas penas restritivas de direitos. Os engenheiros Hélio Moraes e Murilo Marinho de Moraes pegaram dois anos e oito meses em regime semi-aberto.
O caso Engesp, nome da empresa de engenharia, ocorreu em janeiro de 1999 e levou ao afastamento do cargo por seis meses do prefeito de Ourinhos Toshio Misato (PSDB), acusado por suposta omissão. Há um terceiro processo que apura a suposta omissão de Toshio. Entretanto, ele ainda não foi a julgamento na Justiça da Comarca de Ourinhos.
Os três já tinham sido condenados por improbidade administrativa. Eles recorreram da sentença para o TJ.
Camargo os condenou por crime de peculato (funcionário público que se vale do cargo para desviar dinheiro público), mas os absolveu da acusação de utilização de documento falso. Eles também foram penalizados para que reparem os danos ao erário na quantia de R$ 14,9 mil.
O ex-chefe de gabinete utilizou uma conta bancária da secretária Teresinha Borek. Em 7 de janeiro de 1999, segundo o inquérito policial, eles falsificaram uma nota fiscal de n.º 2, série A, da Engesp, inserindo e fazendo uso de declaração falsa, criando a obrigação da prefeitura pagar pelo serviço, mascarando a ocorrência da apropriação e o desvio da verba. As concorrências na modalidade carta-convite também eram fraudadas. O juiz disse na sentença que o crime de peculato ficou demonstrado pela manifestação do Ministério da Agricultura, que informou que os R$ 14,9 mil, enviados pelo governo federal ao município, não foram devolvidos. A prova é uma perícia judicial na contabilidade, que verificou que o depósito na conta convênio nunca ocorreu na contabilidade da prefeitura, tratando-se de mera simulação.
Os advogados dos três acusados pediram a absolvição por falta de provas e pela não-ocorrência do crime. Flávio Moraes alegou cerceamento de defesa pela dificuldade da Justiça ouvir uma testemunha de defesa
O caso inicialmente foi investigado por uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), cujo relatório foi enviado ao Ministério Público.
