Unesp debate os 20 anos da Constituição

O Departamento de Ciências Humanas da Faculdade de Arquitetura, Artes e Comunicação (Faac) da Universidade Estadual Paulista (Unesp) de Bauru abrirá hoje à noite a 10.ª Jornada Multidisciplinar denominada “As Múltiplas Faces da Constituição Cidadã”. Neste ano o evento vai fazer uma reflexão sobre os 20 anos da Constituição Federal, promulgada em 5 de outubro de 1988, e que marcou a transição do regime autoritário para o democrático.

A jornada, que seguirá o padrão das nove edições anteriores, contará com três conferências e duas mesas-redonda, além de sessões de comunicação. Entre as discussões, estão temas como comunicação, direitos humanos e Plano Diretor, explica o professor Marcelo Carneiro, chefe do Departamento de Ciências Humanas da Faac.

A Constituição também será discutida pela ótica do direito, política, sociologia e história. O professor lembra que a Constituição assegurou direitos às minorias, como mulheres, índios e idosos, e permitiu o voto facultativo aos 16 anos, o direito à educação e à saúde de forma democrática, a partir da formação de um Assembléia Nacional Constituinte. “Nosso papel é justamente colocar como esses direitos são, de fato, efetivados”, frisa.

Como exemplo, o professor Carlo José Napolitano, substituto do Departamento de Ciências Humanas, cita as políticas urbanas. “A Constituição irá completar 20 anos e Bauru ainda está discutindo o Plano Diretor”, comenta. “A Constituição abriu a possibilidade de se elaborar leis a partir da iniciativa popular, que é algo ainda desconhecido. Foi uma conquista de cidadania”, analisa.

Sobre o direito de todos os cidadãos terem atendimento gratuito na área da saúde, assegurado pela Constituição de 88, Cordeiro lembra que antes o serviço somente era disponível para os cidadãos que recolhiam o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

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