Como acadêmico do curso de Direito, a minha professora pediu para os alunos que apresentassem um trabalho sobre a prova ilícita; prova ilegal e ilegítima. Outro tema abordado: a interceptação telefônica e ambiental (lei 9.296/96). Cediço de que o nosso país está numa balburdia total, e vem capengando com tantos escândalos e assuntos dos mais variados e polemizados, diga-se de passagem, na operação Satiagraha, por exemplo, o juiz Fausto Martin de Sanctis concedeu ao delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz senhas de acesso ao histórico de chamadas de qualquer assinante do país. O sigilo telefônico, como preceitua o art.5º, inciso XII, da CF, só pode ser quebrado salvo, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal, e que não seria possível investigar de outra forma.
Na Folha de São Paulo do dia 14/09/2008, reportagem de Leonardo Souza, os senadores Aloizio Mercadante (PT-SP), Álvaro Dias (PSDB) e o deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR) encomendaram seus próprios sigilos telefônicos. Aloizio deu um sinal de 350 e não fez o outro pagamento, Dias também deu o sinal de 350, e fez o pagamento da outra parcela, Fruet fez um só pagamento de 600. Eles sentiram na pele a vunerabilidade que todos os brasileiros sofrem à mercê da sorte, compraram o próprio sigilo telefônico por menos de R$ 1.000, de detetives e funcionários das teles, e eles são os nossos legisladores.
A Claro lembrou que, por determinação da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), milhares de pessoas têm acesso às contas telefônicas dos assinantes da companhia. Uma obrigação em nome da necessidade de atender bem ao usuário. Um dia antes dessa matéria meu irmão reclamou que está controlando suas ligações, porque faz duas ou três ligações interurbanas e vem apontado cinco e só depois de pagas é que se pode reclamar. Há tempos atrás, pude ver uma matéria na tv quando uma pessoa (fazendo um teste) colocou o nome do corolário ínclito senador Aloízio Mercadante no serviço de proteção ao crédito, mas que foi imediatamente retirado. Dá pra fazer o que quiser, quando um cidadão normal tem que esperar até cinco dias (poderia ser mais rápido) para que isto aconteça. Como hoje a bola da vez é o grampo telefônico, isso só veio à tona porque aconteceu com dois senadores e um deputado e que podem pagar por isso. O povo brasileiro continua assistindo inerte tamanha incúria e a sua pureza sendo conspurcada.
André Luiz Bueno
