De 12 de agosto até ontem, a Justiça Eleitoral em Bauru contabilizou 103 denúncias com relação a propaganda irregular, a maioria por fixação de material publicitário em estabelecimentos comerciais, o que é proibido.
Desse montante, 14 casos foram remetidos ao Ministério Público por reincidência ou por não cumprimento do prazo de 48 horas para retirada do material.
Ontem, o promotor eleitoral da 387ª Zona Eleitoral, José Carlos Carneiro de Oliveira, encaminhou à Justiça Eleitoral oito representações requerendo o pagamento de multa por propaganda irregular. Para Artêmio Caetano Filho (PTB), Paulo Eduardo Martins Neto (DEM), José Roberto Martins Segalla (DEM) e Renato Purini (PMDB) o pedido de autuação é de R$ 2 mil.
Clodoaldo Gazzetta, Ju Alvarez, respectivamente candidatos a prefeito e a vice pelo PV, e Wilian Bigheti, também do PV, foram citados numa ação única. O pedido de multa também é de R$ 2 mil.
Condenados pela Justiça Eleitoral na semana passada, Gazzetta, Roque Ferreira (PT), Chiara Ranieri (DEM) e Pedro Valentim (PSB) novamente foram citados pelo MP ao pagamento de multa. Para Roque o valor é de R$ 4 mil e para Chiara e Valentim, de R$ 6 mil.
Todos eles ainda seriam notificados a apresentar defesa. Em seguida as representações serão encaminhadas para sentença ao juiz eleitoral Horácio Furquim Guanaes. Caso sejam condenados, podem apresentar recurso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Do total de 103 procedimentos fiscalizatórios abertos, 63 casos foram encaminhados para arquivo. Isso ocorre quando a propaganda denunciada não está irregular ou quando o candidato a retira no prazo de 48 horas.
Outras 26 denúncias ainda estão em aberto, podendo ser arquivadas ou remetidas para apreciação do MP. Vale lembrar que boa parte é feita on line através do site do TRE.
Inquéritos na PF
A Polícia Federal instaurou inquérito no dia 8 de setembro para investigar eventual crime eleitoral cometido pelo candidato a prefeito de Bauru José Leme (PHS). Segundo o delegado Antonio Vaz de Oliveira, da PF de Bauru, o caso está com o delegado Murilo Almeida Gimenes, que tem prazo de 30 dias para conclusão do inquérito, podendo ser prorrogado caso haja necessidade.
Leme protocolou representação na Justiça Eleitoral questionando a veiculação da pesquisa realizada pelo Instituto Ibope e veiculada pela TV TEM. Além de não receber a denúncia, o juiz Enio Moz Godoy encaminhou cópia da representação à PF requisitando a instauração de inquérito policial para investigação de eventual crime eleitoral. O problema é que Leme assinou o documento como presidente municipal do PHS, mas no dia 1º de julho deste ano a Comissão Executiva Regional do PHS em São Paulo protocolizou na Justiça Eleitoral pedido de anotação dos atuais membros da Comissão Provisória Municipal e na relação consta como presidente do partido Reginaldo de Almeida Oliveira.
Oliveira não divulgou informações sobre procedimento encaminhado à PF referente a Rodrigo Agostinho (PMDB). O vereador e candidato a prefeito é alvo de uma representação que questiona sua participação em uma questão local na área de direito. A medida discute se Agostinho cometeu ou não falsidade ideológica em procedimento levado à OAB-Bauru pelo ex-secretário Jurídico da prefeitura Emir Maddi.
