Ourinhos - A Promotoria de Justiça de Ourinhos entrou com ação civil pública contra o presidente da Câmara, Osvaldo Barbosa (PMDB). Ele é acusado de autorizar despesas de cerca de R$ 400 mil no ano passado em informática sem licitação pública, de contratar publicidade em rádio e jornais no valor de R$ 83.170,00 nos últimos sete meses deste ano sem comprovação da finalidade pública e de vender uma chácara de sua propriedade supostamente para escapar do ressarcimento do erário após abertura da investigação.
A ação civil se baseia na auditoria da Unidade Regional de Marília do Tribunal de Contas do Estado (TCE) feita em junho deste ano a pedido da Promotoria de Justiça.
Auditores encontraram documentos que comprovam saques em dinheiro em vários valores na “boca do caixa” que superam R$ 400 mil com informática, pagamento à empresa de digitalização de documentos, do qual, um dos funcionários é filho do assessor parlamentar do vereador peemedebista e da publicação de atos do legislativo em quatro jornais e duas emissoras de rádio, embora o município tenha Diário Oficial.
Barbosa autorizou contrato com rádio para pagar por entrevista, o que contraria o princípio da impessoalidade previsto na Constituição Federal.
O promotor Adelino Lorenzetti disse que a despesa com publicidade não tinha qualquer finalidade pública.
Para ele, houve desperdício de dinheiro público, porque os atos podiam ser publicados no Diário Oficial mantido pela prefeitura ou no sítio eletrônico do legislativo.
Após a abertura do inquérito civil em julho, o legislativo passou a divulgar atos e a pauta das sessões da Câmara no Diário Oficial. Os contratos com veículos de comunicação foram suspensos após a abertura do inquérito civil.
O MP pede na ação, se o vereador for condenado, a suspensão dos direitos políticos por 3 a 5 anos, pagamento de multa civil até 100 vezes o valor da remuneração e a proibição a contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou credíticos, direta e indiretamente e restituir R$ 83.170 aos cofres públicos.
Bloqueio de bens
O promotor entrou com ação cautelar para impedir que o vereador transferisse o único imóvel disponível em nome dele e de sua mulher denominado “Recanto Paranapanema” avaliado em cerca de R$ 50 mil.
Segundo Lorenzetti, assim que a imprensa noticiou os escândalos envolvendo o presidente da Câmara, o peemedebista transferiu em “negócio simulado” em 1º de agosto deste ano a posse do imóvel para Aparecida Nogueira Cavallari Camargo, conforme escritura lavrada no 1º Tabelionato de Ourinhos.
Para Adelino, a transferência de propriedade do imóvel teve objetivo de o presidente da Câmara tornar-se insolvente para não indenizar os cofres públicos.
O juiz José Hernandez Holgado concedeu a liminar na segunda-feira que bloqueou a transferência do imóvel na última segunda-feira. Na ação, o promotor afirma que o negócio teria sido simulado, porque o imóvel possui valor superior a R$ 200 mil.
A reportagem procurou ontem de manhã por telefone o presidente da Câmara de Ourinhos, Osvaldo Barbosa (PMDB). Ele declarou que desconhecia as ações civis públicas movidas pelo Ministério Público.
O peemedebista alegou que há um inquérito civil aberto pelo Ministério Público apurando os fatos. Afirmou que no momento está preocupado com sua campanha eleitoral à reeleição. “Não sei de nada das acusações”, disse por telefone.
