O prefeito de Bauru, Tuga Angerami, obteve na Justiça Eleitoral direito de resposta no programa da coligação Bauru de Todos, encabeçada por Rodrigo Agostinho (PMDB). É a primeira decisão concedida de direito de resposta na campanha deste ano.
O juiz Horácio Furquim Guanaes, da 387ª Zona Eleitoral, não estabeleceu o dia em que a mensagem do chefe do Executivo será veiculada. Como termina hoje o programa eleitoral na TV para os candidatos a cargo majoritário, na prática é a última chance do prefeito exercer o direito de resposta.
Na representação, Tuga solicitou 3 minutos e 20 segundos sob alegação de que os concorrentes da coligação divulgaram informações distorcidas a respeito dele. O prefeito somou o tempo usado por Rodrigo (1’37”) e pela candidata a vice na chapa, Estela Almagro (1’43”), no programa exibido no último dia 24, quando os comentários foram feitos.
No entanto, o juiz julgou procedente apenas o tempo usado por Estela. O mesmo entendimento teve o promotor José Carlos Carneiro de Oliveira. Tuga alegou que os candidatos da aliança Bauru de Todos veicularam na TV imagens e informações distorcidas com o intuito de o denegrir e confundir a população de Bauru, extrapolando o direito da crítica. Também citou que houve distorção de reportagens da imprensa local em que estaria apoiando o candidato da coligação União por Bauru, Caio Coube (PSDB).
Na defesa, Rodrigo e Estela alegaram que não causaram danos à imagem do prefeito e que as críticas se deram no campo político e não pessoal. Rodrigo disse, em debate recente, que ficou “muito triste com a reação do prefeito de pedir direito de resposta por crítica que ficou no campo político”.
Ao conceder o tempo de 1’43” como direito de resposta, o juiz decidiu que somente Estela divulgou no programa de TV acontecimentos inverídicos, atingindo a honra, a imagem e a reputação de Tuga. Sobre Rodrigo, Guanaes citou que a fala do candidato não extrapolou o direito à crítica, não ocorrendo prática de calúnia em relação ao prefeito.
Propaganda irregular
O juiz Horácio Furquim Guanaes, da 387ª Zona Eleitoral, multou seis candidatos a cargos públicos em Bauru por terem veiculado propaganda irregular. A maioria dos casos diz respeito à afixação em bens de uso comum, ou seja, naqueles locais a que a população em geral tem acesso. As representações foram encaminhadas pelo promotor José Carlos Carneiro de Oliveira.
Numa das ações, foram autuados três candidatos: Clodoaldo Gazzetta, Ju Alvarez e Willian Bigheti - o primeiro a multa de R$ 4 mil, por ser reincidente; e os outros dois, a R$ 2 mil. O problema é que afixaram propaganda na parede externa de uma indústria situada na av. Cruzeiro do Sul e não retiraram o material, mesmo após receberam notificação da Justiça.
Renato Purini, Alex Gasparini (ambos do PMDB) e Pedro Valentim (PSB) também foram multados - os dois primeiros de R$ 2 mil e o último de R$ 4 mil.
Purini foi autuado porque inseriu propaganda numa loja de material de construção na avenida Nuno de Assis. Em sua defesa, citou que, como recebeu diversas notificações, retirou a existente no Núcleo Mary Dota, mas se esqueceu da afixada no outro endereço.
Gasparini colocou material publicitário em estacionamento de loja situada na rua Araújo Leite. Notificado a retirá-lo em 48 horas, não cumpriu a determinação.
Já Valentim foi multado em R$ 4 mil, porque, segundo a Justiça Eleitoral, é reincidente. O candidato do PSB foi punido porque colocou faixa no Calçadão apontando que no Brasil só os pobres usam algemas e porque utilizou lista para pedir a assinatura de pessoas em abaixo-assinado.
As representações referentes a Artêmio Caetano Filho (PTB), Paulo Eduardo Martins Neto (DEM), José Roberto Martins Segalla (DEM) e Chiara Ranieri (DEM) foram julgadas improcedentes e arquivadas. De acordo com Guanaes, todos eles retiraram as propagandas assim que foram notificados.
