O recadastramento imobiliário que está sendo realizado pela Prefeitura de Bauru não vai permitir a regularização dos imóveis porque a medida não vem acompanhada da atualização da legislação municipal que envolve o tema e de programa que permita aos moradores periféricos reduzir os custos dos serviços. A avaliação foi feita pelo candidato a prefeito pelo PMDB, Rodrigo Agostinho, durante sua participação no seminário sobre urbanismo e planejamento da cidade realizado anteontem na sede da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Bauru (Assenag).
O Sindicato dos Engenheiros, um dos organizadores dos encontros, promoveu o debate com quatro candidatos a prefeito. Rosa Izzo (PDT) não compareceu. Caio Coube (PSDB), Clodoaldo Gazzetta (PV) e Rodrigo Agostinho (PMDB) debateram os problemas de infra-estrutura e ocupação de solo na cidade, além de outros temas.
“Vamos ter de pensar em uma forma de subsidiar a regularização dos imóveis, senão isso não via acontecer. A prefeitura realizou o levantamento aerofotogramétrico e está fazendo o censo imobiliário nos locais que apresentaram modificação ou aumento da área construída. Ocorre que se o morador vai hoje na Seplan ele não encontra condições jurídicas de regularizar e nem financeira”, abordou Agostinho.
Segundo ele, sem a revisão de leis como a de zoneamento e o Código de Obras não será possível regularizar os imóveis em muitos dos endereços apontados com falhas no recadastramento. “O prefeito deveria ser instalado o Conselho de Desenvolvimento logo quando decidiu iniciar o recadastramento. Do jeito que está o morador não terá andamento favorável em seu projeto e é preciso ajustar. Outro problema é o custo da regularização. Muita gente não terá condições de arcar com as despesas e será preciso parcerias para que isso ocorra”, comentou.
Rodrigo lembra que o Código de Obras conta com dispositivos que definem padrão de edificações, dimensões, exigências para instalações hidráulicas e elétricas, área mínima de recuo em relação à via pública e outros pontos. “Mas como isso ficou defasado e o zoneamento está com muitos problemas, o recadastramento tem de vir acompanhado da revisão jurídica, da regulação”, completou.
Sobre o custo dos serviços aos moradores, o candidato considera que é possível buscar parceria com os Cartórios, para averbação, e isenção em relação às despesas municipais (taxas e outros). “Mas o maior problema, e mais caro, é em relação à regularização do imóvel junto ao INSS. Isso vai gerar muito problema e reclamação e a população da periferia não terá como arcar com o valor. Isso vai recair sobre o próximo prefeito”, criticou.
A Prefeitura de Bauru informa que está adotando as medidas necessárias para reativação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, que terá entre as suas atribuições, a partir da aprovação do novo Plano Diretor, discutir a necessidade de adequações na Lei de Zoneamento e no Código de Obras.
