A Justiça Federal deve analisar hoje o pedido de revogação de prisão formulado pela defesa dos quatro auditores fiscais da gerência regional em Bauru do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), presos anteontem sob a acusação de cometer fraudes trabalhistas. Único, o documento é subscrito pelo advogado de cada uma das partes. Os nomes deles não foram divulgados por órgãos oficiais porque o processo corre sob sigilo.
A decisão do juiz federal Roberto Lemos virá depois do parecer do procurador da República Fábio Bianconcini de Freitas, que até o fechamento dessa edição ainda avaliava o pedido. Segundo a reportagem apurou, o processo já conta com mais de 1.200 páginas. Mas apesar de bem instruído, não haveria nada de comprometedor contra os acusados (assim como nas escutas telefônicas), segundo avaliação de alguns dos advogados que trabalham no caso.
Na opinião deles, a prisão temporária é incabível porque os auditores fiscais do trabalho prestaram depoimento e colaboraram com as investigações. Além disso, já haveria material suficiente para que o caso transcorresse sem a privação de liberdade dos suspeitos, informaram extra-oficialmente.
Acusação
Segundo o departamento de comunicação da Superintendência Regional da PF em São Paulo, o grupo é suspeito de comandar um esquema de corrupção dentro da Delegacia Regional do Trabalho (DRT). Por meio do órgão, “venderiam” serviços irregulares como homologações de rescisões de trabalhistas sem a presença dos empregados e benefícios em fiscalizações sem lavratura de autos de infrações, informou a nota encaminhada pela PF, anteontem.
Ainda de acordo com o documento, por conta dos fatos levantados, foi determinado o afastamento dos fiscais lotados em Bauru. Conforme a reportagem apurou, em média, cada servidor público exerce a função há 20 anos. Se condenados, responderão pelos crimes de quadrilha, advocacia administrativa, corrupção passiva, tráfico de influência, concussão e prevaricação. Está sujeito a arcar pelos mesmos crimes um contador de Itabé, também preso anteontem. Na casa dele, a PF apreendeu R$ 45 mil.
Segundo a PF, não há mentor no esquema, mas beneficiários. Na sua maioria são empresários de todo o tipo e os próprios auditores, que se valeriam de escritórios de contabilidade e advocacia. Tais estabelecimentos são acusados de intermediar pagamento de propina aos auditores, para procederem de forma ilícita nas autuações e homologações. Ainda segundo a PF, nesta fase, ainda não é possível estimar o valor da fraude.
O montante será calculado no decorrer da operação denominada como Athena, deflagrada anteontem pela PF. Os quatro presos em Bauru estão em cadeias públicas da região, como Duartina, Barra Bonita e Gália. Estariam em cela especial.
