Brasília - O Tribunal de Contas da União recomendou a paralisação total ou parcial de 13 obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que contam com R$ 1,15 bilhão no Orçamento deste ano, em razão de indícios de irregularidades graves, como superfaturamento, danos ambientais e licitações ausentes ou incorretas.
Obrigatório desde 1997, o relatório anual do TCU, que ainda será examinado pelo Congresso, foi feito desta vez sobre uma amostra de 153 obras do governo e suas estatais, no valor global de R$ 26 bilhões orçados neste ano. O PAC responde por apenas 27,1% das 48 obras que tiveram paralisação recomendada, mas a proporção sobe a 75,8% quando se analisam seus valores orçamentários (R$ 1,5 bilhão) - a explicação é que o programa reúne os investimentos prioritários e de montantes maiores.
Os percentuais encontrados pela fiscalização não podem ser extrapolados para todo o universo das obras do governo ou do PAC, porque o TCU concentra seu trabalho em ações consideradas problemáticas. Da lista elaborada neste ano, que servirá de base para a execução do Orçamento de 2009, 34 obras já estão paralisadas total ou parcialmente.
Segundo o ministro do TCU Aroldo Cedraz, relator do trabalho, houve desta vez “um trabalho mais específico sobre os aeroportos” - cujos empreendimentos passaram a receber mais verbas depois da crise do setor aéreo.
Os auditores do tribunal fiscalizaram obras em nove aeroportos e encontraram indícios de irregularidades em quatro: Macapá, Vitória, Santos Dumont (Rio) e Cumbica (Guarulhos).
Com isso, a Infraero, estatal responsável pela infra-estrutura aeroportuária, passou ao terceiro lugar na lista dos órgãos com mais obras sujeitas a paralisação, atrás do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit), que teve 20 obras apontadas, e do Ministério da Integração Nacional, que teve oito.
