A proposta do prefeito Tuga Angerami para disciplinar o uso do passeio e logradouros públicos retorna à pauta da sessão da Câmara Municipal de Bauru de hoje. A discussão do assunto vem sendo adiada desde o começo do ano porque o projeto é indigesto e poderia gerar reações junto ao bauruense em ano eleitoral.
O texto estabelece que em caso de descumprimento da obrigação, o proprietário ou responsável pela calçada terá 120 dias para executar o serviço e 30 dias para reparos e conservação.
Como a matéria retorna à pauta após a realização da eleição, é provável que os parlamentares votem a proposta na reunião legislativa de hoje.
A discussão do assunto foi sobrestada por várias vezes. A última ocorreu no dia 1º de setembro. Na oportunidade, o vereador Antonio Carlos Garmes (PTB) pediu adiamento da votação por cinco sessões ordinárias. Assim, o projeto retornaria à pauta justamente depois do pleito de 5 de outubro.
Outro componente do texto é que o vereador José Carlos de Souza Pereira Batata (PT) apresentou emenda aditiva obrigando a administração municipal a cumprir as mesmas exigências em seus imóveis previstas a particulares.
Fato semelhante ocorreu com relação à proposta que concedeu 30 dias para que os bauruenses pudessem realizar a limpeza de terrenos, casas ou construções abandonadas. O Legislativo aprovou a lei, mas incluiu a mesma obrigação ao Poder Público.
Autor do projeto, o prefeito vetou a extensão da exigência para as áreas do município. No entanto, o veto foi derrubado pela Casa de Leis. Na tentativa de reverter essa decisão, o Executivo protocolou ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça do Estado. O principal argumento apresentado é a de que a determinação inserida na lei cria aumento de despesa, tornando a medida ilegal.
Outro assunto da sessão de amanhã diz respeito a veto do prefeito à proposta aprovada pela Câmara que transforma em corredor comercial e de serviços o quarteirão 1 da rua João José da Gama. Na pauta da sessão do último dia 29, a proposta teve a votação adiada por uma sessão ordinária.
Tuga vem vetando propostas de corredores comerciais apresentadas pelos vereadores, seguindo decisão recente do TJ, que alega vício de competência em projetos dessa natureza.
