Jaú - O orçamento para 2009 está estimado em R$ 168,650 milhões conforme projeto de lei enviado pela Prefeitura de Jaú (47 quilômetros de Bauru) para avaliação da Câmara Municipal. Por lei, o legislativo tem até o dia 31 de dezembro deste ano para analisar e aprovar o Orçamento 2009.
Em relação ao Orçamento deste ano, a secretaria que mais deve receber verbas é a de Economia e Finanças, seguida por Educação, Planejamento e Obras e Saúde. De acordo com o prefeito João Sanzovo Neto (PSDB), a pasta de Economia e Finanças deve receber cerca de R$ 7 milhões a mais do que neste exercício devido aos precatórios inscritos para o pagamento em 2009. “Houve um acréscimo de valor R$ 5 milhões no pagamento de precatórios, totalizando R$ 10 milhões no próximo ano. Além disso, esta secretaria assume obrigações com o pagamento de financiamentos como Programa Reluz, PMAT, INSS e outros”, explica o prefeito, que deixa o cargo no final do ano.
O projeto de lei orçamentária do exercício 2009 prevê R$ 135.150.000,00 para administração direta (secretarias municipais), R$ 28 milhões para o Serviço de Água e Esgoto de Jaú (Saemja) e R$ 5.500.000,00 a serem aplicados no Instituto de Previdência Municipal (IPMJ).
O montante é proveniente da arrecadação própria com o IPTU (Imposto Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços), IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores), dívida ativa, além dos repasses do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias), FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e outros repasses dos governos estadual e federal por meio de convênios.
O orçamento segue as exigências da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e as suas prioridades, que são a Educação, a Saúde e os investimentos em serviços, como pavimentação e recape asfáltico, manutenção de praças e prédios públicos, entre outras melhorias. Para a Educação, serão cerca de R$ 49 milhões, para a Saúde R$ 26.711.400,00, enquanto que a pasta de Serviços deve receber R$ 15 milhões.
Na Educação, além dos investimentos em estrutura física, está previsto aumento no repasse do Fundeb. Em 2008, estava previsto receber R$ 17,900 milhões. Em 2009, a previsão é de R$ 26,500 milhões. Daí o incremento no orçamento municipal.
Já as áreas de Comunicação, Transportes e Trânsito e Meio Ambiente tiveram redução no Orçamento em comparação ao atual exercício. “Nas secretarias em que se observa a redução nos orçamentos é porque a tendência de despesas até o final deste exercício é bem menor do que estava previsto. Então, foram feitas adequações ao Orçamento de 2009. Um bom exemplo é a Secretaria de Comunicações que, até dezembro, deve gastar cerca de 500 mil. Porém, a previsão orçamentária era de R$ 700 mil”, comenta o secretário de Economia e Finanças, Paulo Beltrami.
