Brasília - O governo apresentou ontem à Justiça parte do primeiro lote de 81 ações civis públicas contra desmatadores da Amazônia. As ações pedem a cobrança de R$ 227,5 milhões em multas já aplicadas pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e a recuperação de 133,4 mil hectares, área equivalente a 186 campos de futebol.
Nesse lote não aparecem os grandes desmatadores, reunidos na polêmica lista divulgada no final de setembro e encabeçada por assentamentos de reforma agrária.
Parte dos processos ainda não ficou pronta para ser levada à Justiça e, no caso do Incra, o ministro Carlos Minc (Meio Ambiente) anunciou que as multas serão convertidas em terras destinadas à preservação da floresta.
“Todos os grandes desmatadores terão as ações civis públicas ajuizadas até o início do ano que vem”, disse o ministro.
Madeireira em assentamento
Autor da lista que apontou os cem maiores desmatadores do país, o Ibama avalizou a presença de uma madeireira dentro do assentamento do Incra que lidera o polêmico ranking.
A reportagem teve acesso ao certificado de regularidade emitido pelo instituto à madeireira Mascarello, com sede na agrovila do assentamento Nova Fronteira, em Tabaporã (MT).
Esse documento é um dos papéis obrigatórios usados pela empresa na busca de licenças no órgão ambiental do Estado - a Secretaria do Meio Ambiente. O documento do Ibama identifica a madeireira no endereço do assentamento Nova Fronteira, no norte do Estado, e trata como ativa a sua situação cadastral no órgão federal.
Com esse aval do Ibama, a madeireira obteve três licenças: prévia, de instalação e de operação. Todas emitidas em abril e válidas até o mesmo mês de 2011.
