Uma estratégia adotada por alguns garagistas de Bauru e região para sonegar impostos foi constatada na Ciretran de Piratininga (13 quilômetros de Bauru). Os casos apurados na vizinha cidade foram encaminhados para a Delegacia da Receita Estadual, que apura a fraude e já autuou alguns fraudadores.
O ‘esquema’ adotado é simples e quase que passa despercebido, mas pode lesar o consumidor menos avisado, que sem a nota fiscal fica sem garantias da compra do veículo. O garagista adquire um veículo e não emite a nota fiscal de entrada. Quando vende, ele não dá nota de saída do carro. Transfere o veículo do antigo proprietário para o comprador, como se a venda tivesse sido feita diretamente, sem que o veículo passasse pela garagem.
Para efetivar a estratégia, eles usam a procuração particular, documento que levou à suspeita, explica o delegado da Ciretran Paulo Calil. “Percebi que vários casos oriundos de Bauru para Piratininga apresentavam, para transferência, a procuração particular.”
Ele estranhou a emissão do documento, uma vez que para transferir o veículo bastava apresentar o recibo devidamente preenchido ou a nota fiscal da revenda. “Com base na suspeita de irregularidade, passei a solicitar dos despachantes da cidade uma declaração do comprador para saber de quem ele realmente estava comprando o carro.”
Em sete casos ficou praticamente comprovada a fraude. “Todos os casos em que não havia nota fiscal e indícios de sonegação foram encaminhados para a Delegacia da Receita Estadual.”
Em Bauru, na 5a Ciretran, o problema não foi detectado, segundo informações do titular da pasta, delegado Dernival Inforzato. “Diariamente, fazemos cerca de 200 transferências e não registramos esse tipo de fraude.”
Operação veículos usados
Desde o ano passado, a Delegacia da Receita Estadual desenvolve a Operação Veículos Usados, avisa o delegado Leandro Pampado. “Nós fazemos os plantões visitando os feirões e estabelecimentos para conscientização e orientação dos garagistas. Esclarecemos sobre a necessidade e obrigatoriedade de emissão dos documentos fiscais na ocasião da entrada e saída dos veículos.”
Pampado frisa que nesse período foram feitas várias autuações que influenciaram no aumento da arrecadação. “Quando constatadas as irregularidades, são feitos os autos de infração. O delegado de Piratininga encaminhou alguns ofícios noticiando esses fatos.”
Os casos foram encaminhados para a fiscalização, que trabalhou na apuração. “Aqueles em que constatou-se a veracidade, foi elaborado o auto de infração. Esses estabelecimentos continuam sendo objetos de fiscalização”. O delegado admite que outras Ciretrans da região não encaminharam documentação como a de Piratininga.
Sem correr riscos
Para não correr riscos de perder os direitos de consumidor, o delegado da Delegacia da Receita Estadual, Leandro Pampado, orienta o comprador de garagens a exigir a nota fiscal. “Com a nota fica comprovado que quem vendeu foi a garagem. É vantagem para o vendedor, que se exime de responsabilidades quanto a acidentes e multas anteriores e para o consumidor que está adquirindo um veículo que também se exime de multas anteriores e conta com a garantia, para eventuais defeitos do veículo e até de clone do carro, das peças. Para ter direito ao código do consumidor, ele precisa da nota fiscal.”
Pampado explica que quando uma pessoa vende um veículo para um garagista, ele tem que preencher o recibo em nome da garagem e quando a garagem compra, tem que emitir a nota de entrada. “Quando a garagem for vender o veículo, emite uma nota fiscal de saída, junta a cópia da nota de entrada com a cópia do recibo assinado pelo proprietário anterior e nota fiscal de venda para o atual comprador. Isso tudo é encaminhado ao despachante que vai fazer a transferência direto do veículo do proprietário anterior para o novo dono sem que a Ciretran tenha que emitir recibo em nome da garagem.”
Denúncias
Posto fiscal de Bauru, rua Afonso Pena 4-50 ou nos postos fiscais da região, Avaré, Botucatu, Jaú e Lins.
