Chavantes - O prefeito e padre de Chavantes, Luiz Severino de Andrade (PP), aguarda o julgamento de recurso que contesta sua impugnação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, para ter seu nome homologado como candidato reeleito. No site do TSE a votação de Severino saiu zerada, embora ele tenha sido o mais votado no último dia 5. Em números absolutos, o atual prefeito obteve 3.191 votos contra 3.170 do adversário, o ex-vereador Osmar Antunes (DEM).
Severino foi impugnado devido a condenação por improbidade administrativa em primeira instância na contratação de uma empresa de telefonia celular sem licitação. A assessoria jurídica de Severino perdeu o prazo para recorrer da sentença à Justiça, que o condenou por improbidade administrativa. Em 13 de dezembro do ano passado terminou o prazo para encaminhar recurso para o Tribunal de Justiça (TJ). Com isso, a ação teria transitado em julgado (não cabendo mais recurso).
Segundo a assessoria de imprensa, o prefeito recorreu e suspendeu os efeitos da sentença, mas o agravo de instrumento foi julgado e rejeitado em 7 de maio deste ano pela 13ª Câmara de Direito Público do TJ. A sentença determina o ressarcimento do erário público em R$ 68 mil (valores não atualizados).
Além do prefeito, também foi condenado no ano passado o secretário municipal de Administração e Gestão, Haustin Caster Vieira Sandes, pela juíza Renata Ferreira dos Santos. Os dois foram responsabilizados pela contratação sem licitação pública de aparelhos de telefones celulares. Severino e o secretário alegaram em suas contestações que fizeram licitação e cotação de preços, mas não provaram com documentação.
Segundo eles, uma operadora de telefonia celular fez estudos para que a prefeitura contratasse o melhor plano e reduzisse custos. A empresa teria oferecido serviço diferenciado através do sistema GSM, com melhor preço, mas o cancelamento do contrato deu-se em razão de diversas reclamações em relação ao uso dos aparelhos celulares.
A prefeitura diz que contestou a aplicação da multa junto à operadora. Com base na condenação, a Justiça Eleitoral de Ourinhos impugnou a candidatura e teve a decisão mantida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A assessoria de imprensa do prefeito informou que no recurso para o TSE, em Brasília, ele alega que foi condenado em primeira instância e não transitou em julgado ainda a ação, por isso não está inelegível. O prefeito depende do julgamento do último recurso para que o resultado da eleição seja oficializado.
