Balbinos - O prefeito Ed Carlos Marin (PSDB) terá que repassar imediatamente mais de R$ 19 mil, referentes ao duodécimo relativo a setembro para a Câmara Municipal de Balbinos (73 quilômetros de Bauru). O juiz Fábio Correa Bonini, da 1ª Vara Judicial da Comarca de Pirajuí, acatou liminar solicitada em mandado de segurança e já notificou a administração municipal de sua decisão.
O JC tentou ouvir Marin ontem, porém o celular do prefeito estava na caixa postal. A reportagem apurou que o chefe do Executivo pretenderia recorrer da decisão judicial. Conforme o procurador jurídico da Câmara, Roberto Kassim Júnior, a decisão judicial manda Marin efetuar o pagamento imediato do duodécimo de setembro, como o previsto na lei orçamentária. Em caso de descumprimento, a liminar prevê que o prefeito pode incorrer em crime de responsabilidade, conforme o previsto no decreto-lei federal 201. Em setembro, a administração municipal repassou ao Legislativo apenas R$ 3.078,00 de um total de R$ 22.666,00 do duodécimo. Portanto, tem a repassar R$ 19.588,00.
A prefeitura não repassa integralmente o duodécimo devido à Câmara desde agosto. Conforme matéria na edição de ontem do JC, os sete funcionários e os nove vereadores estão há três meses sem salários. Até o telefone do Legislativo foi cortado por falta de pagamento das contas.
Kassim diz que vai informar o juiz para a prefeitura efetuar também os repasses relativos a agosto e outubro, que não foram contemplados na liminar expedida.
Marin disse ao JC, anteontem, que está cumprindo um acordo firmado entre ele e o presidente do Legislativo, o vereador José Aparecido Pacheco (DEM). O Fundo de Participação do Município (FPM) foi bloqueado pela Receita Federal devido ao não pagamento do INSS pela Câmara. Pacheco confirmou o acordo, porém disse que esperava que Marin debitasse o valor de forma parcelada e não de uma única vez, como ocorreu nos últimos três meses.
