Brasília - O governo decidiu zerar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) cobrado de investidores estrangeiros que compram títulos do governo federal e de empresas que trazem recursos de empréstimos e financiamentos para o Brasil ou estão remetendo dólares para honrar esses pagamentos no Exterior.
A proposta de decreto havia sido enviada anteontem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e deve ser publicada na edição de ontem do “Diário Oficial” da União. Além de reduzir o custo para as empresas e estrangeiros que aplicarem no País, a medida também terá o efeito adicional de aumentar a diferença entre as taxas de juros internas e externas.
Na prática, isso significa maior rentabilidade para o capital que entra no País e, portanto, menor necessidade de aumento das taxas de juros. Na semana que vem o Comitê de Política Monetária (Copom) se reúne para fixar a Selic, a referência para os juros do País.
No início do ano, para compensar o fim da cobrança da CPMF (tributo do cheque), o governo decidiu taxar as remessas e recebimentos de empréstimos por empresas no Brasil com alíquota de 0,38%. Entre as operações que começaram a ser tributadas estava, por exemplo, a emissão de bônus no Exterior por empresas brasileiras.
O imposto vinha sendo cobrado quando o dinheiro entra no País e quando a companhia remete dólares para quitar a dívida lá fora. O decreto elaborado pelo Ministério da Fazenda zera as duas cobranças nas operações feitas a partir de ontem.
No caso da compra de títulos e investimentos em fundos de renda fixa por investidores estrangeiros o ganho será maior. O governo tributava essas operações em 1,5% na entrada do dinheiro no País. Assim, o aplicador pagava o imposto antes de obter qualquer rendimento.
A medida, também tomada no início do ano, tinha como objetivo reduzir a entrada de dólares no país, já que o câmbio se apreciava. Os cálculos feitos pelo governo eram de que o dinheiro precisava ficar investido no Brasil pelo menos um ano para que houvesse ganhos ao comprador. Saindo num tempo mais curto, o investidor perdia dinheiro por causa do imposto.
