São Paulo - Os deputados da Assembléia Legislativa aprovaram na tarde de ontem dois dos projetos de lei complementar - 59 e 60 - que reestruturam a carreira de delegados de polícia e concede aumento salarial de 6,5% à categoria.
O texto aprovado inclui a proposta aditiva encaminhada pelo governo estadual que antecipa a vigência do reajuste de 6,5% de janeiro de 2009 para novembro deste ano, o mesmo ocorrendo com a parcela no mesmo índice de janeiro de 2010, antecipada para novembro de 2009.
Outros dois projetos de lei complementar, o 57 e o 61, também deveriam entrar na pauta de votação ainda ontem, em sessão extraordinária marcada para esta noite.
Os policiais reivindicavam reajustes salariais em três parcelas: 15% neste ano, e mais duas de 12% em 2009 e em 2010. Após rejeitarem a oferta de 4,5% do governo, a categoria conseguiu uma promessa gradual de 6,5% de aumento ainda para este ano e a mesma proporção para o próximo ano.
Os policiais reivindicavam reajustes salariais em três parcelas: 15% neste ano, e mais duas de 12% em 2009 e em 2010. Após rejeitarem a oferta de 4,5% do governo, a categoria conseguiu uma promessa gradual de 6,5% de aumento ainda para este ano e a mesma proporção para o próximo ano.
Durante a tarde de ontem, o líder do governo na Assembléia, deputado Barros Munhoz (PSDB), informou que os partidos do governo conseguiram entrar em entendimento com os representantes dos policiais. Os policiais diziam aguardar a votação de ontem para decidir o futuro da paralisação, que já dura quase dois meses.
Uma cartilha criada para orientar como o agente deve se portar durante a paralisação define alguns procedimentos durante a manifestação. Entre as tarefas que não foram suprimidas estão o registro de prisões em flagrante, capturas de procurados, homicídios e remoção de cadáveres em residências ou nas vias públicas.
De acordo com a Adpesp, a categoria pode manter o estado de greve e retomar o atendimento ao público a partir da próxima semana. A associação deve reunir com a categoria na próxima terça-feira.
“Devemos manter o estado de greve, mas retomando o atendimento à sociedade e mantendo as manifestações”, informou a classe. A categoria informou que uma manifestação dos policiais de outros Estados deve ocorrer no próximo dia 17 em apoio aos colegas paulistas.
Projetos
O principal projeto que a classe busca é a reestruturação das carreiras - que exclui a classe mais baixa de remuneração das carreiras, a chamada quinta classe, da Polícia Civil e Técnico-Científica. Segundo o governo, a extinção da quinta classe vai proporcionar a promoção de 1.184 delegados e de 16.032 policiais operacionais.
Os projetos de lei enviados pelo governo estadual à Assembléia Legislativa ainda prevêem a aposentadoria especial.
Quem ingressou até 2003 vai se aposentar com 30 anos de contribuição - em vez dos atuais 35 anos -, desde que tenham 20 anos de atividade policial. O projeto suprime ainda a idade mínima para aposentadoria, hoje de 60 anos.
Para os que ingressaram na carreira após 2003, a proposta prevê 30 anos de contribuição, 20 anos de atividade policial e redução da idade mínima de 60 para 55 anos, no caso dos homens, e de 55 para 50 anos, para as mulheres.
