Após 65 dias ininterruptos em greve, policiais civis no Interior decidiram suspender a paralisação e retomar as atividades a partir de hoje. Em Bauru, no entanto, a categoria informou que a totalidade dos serviços pode só ser normalizada na próxima semana.
“Por enquanto, há um consenso de que não serão registrados boletins de ocorrência de natureza não-criminal. Casos como ameaças ou perdas de documentos ou objetos serão triados pela autoridade policial”, detalha Álvaro Pacheco de Campos, delegado do Sindicato dos Escrivães de Polícia do Estado de São Paulo. Segundo ele, esse tipo de reclamação deverá ser realizada pela Internet através do site www.ssp.sp. gov.br/bo.
A decisão do retorno ao trabalho foi tomada depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a greve ilegal, atendendo a uma ação movida pelo governo do Estado de São Paulo. De acordo com o despacho do ministro Eros Grau, expedido na última quarta-feira, “entre os serviços públicos, há alguns que a coesão social exige que não deixem de ser prestados em sua totalidade” e, portanto, não poderiam ser cessados.
A notícia da ilegalidade do movimento pegou delegados, escrivães e investigadores de Bauru de surpresa. Eles alegam que foram informados da decisão do STF apenas ontem através da imprensa e que, por isso, não seria possível regularizar totalmente o ritmo de trabalho ainda hoje.
Ele explica que os sindicatos estão mobilizados em contatar todos os policiais civis para orientá-los a voltar ao trabalho, mas ainda aguardam receber notificação oficial do governo paulista a respeito da determinação judicial. “Foi uma decisão tomada a toque de caixa. Então estamos comunicando os colegas no esquema boca-a-boca, porque ninguém estava sabendo de nada”, frisa.
Embora não concordem com o parecer do STF, os policiais civis são unânimes em afirmar que a decisão da Justiça não será desrespeitada. Mas afirmam que responsabilidades extras anteriormente assumidas, como escolta de réus presos, não serão mais toleradas.
De acordo com Márcio Cunha, delegado regional do Sindicato dos Investigadores de Polícia do Estado de São Paulo (Sipesp), a entidade aguarda ter acesso ao teor da sentença da Justiça para convocar uma assembléia que irá votar a retomada definitiva das atividades. “No momento, estamos retirando os limitadores de urgência e emergência e voltando à prática de polícia judiciária. De resto, vamos aguardar posicionamento do nosso departamento jurídico”, limitou-se a dizer.
A reportagem tentou entrar em contato com o presidente do Sindicato dos Delegados do Estado de São Paulo (Sindpesp), José Roberto Leal, e com delegados sindicais em Bauru, mas ninguém foi encontrado para comentar o fim da greve. Em nota no site, a entidade afirma entender que “o atendimento ao público deve ser retomado, até que as circunstâncias, que ora se afiguram, sejam analisadas com maior amplitude e profundidade”.
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Acordo
No mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou ilegal a paralisação dos policiais civis, a Assembléia Legislativa concedeu aumento salarial à categoria. O texto aprovado na quarta-feira antecipa a vigência do reajuste de 6,5% de janeiro de 2009 para novembro deste ano, o mesmo ocorrendo com a parcela no mesmo índice de janeiro de 2010, antecipada para novembro de 2009.
Os deputados também aprovaram a extinção da quinta classe na Polícia Civil, a de remuneração mais baixa entre as carreiras, o que vai proporcionar a promoção de 1.184 delegados e de 16.032 policiais operacionais. Além disso, ficou definida aposentadoria especial aos 30 anos de trabalho, em vez dos atuais 35 anos, para quem ingressou até 2003 e tenha 20 anos de atividade policial. O projeto suprime ainda a idade mínima para aposentadoria, hoje de 60 anos.
Para os que ingressaram na carreira após 2003, a proposta prevê 30 anos de contribuição, 20 anos de atividade policial e redução da idade mínima de 60 para 55 anos, no caso dos homens, e de 55 para 50 anos para as mulheres.
Embora o acordo tenha ficado aquém do que a categoria reivindicava inicialmente, Álvaro Pacheco de Campos, delegado do Sindicato dos Escrivães de Polícia do Estado de São Paulo, afirma que os grevistas saíram vitoriosos do movimento. “Por enquanto, vamos aceitar o que o governador ofereceu, mas a luta continua. Outras reivindicações serão realizadas através dos nossos representantes de classe, para que o governador possa chegar naquilo que a gente considera justo”, observa.
Para março do ano que vem, já está programada uma nova rodada de negociações com o governo para discutir o estabelecimento de um prazo pré-determinado para a incorporação, integral ou não, do Adicional de Localidade de Exercício (ALE) aos vencimentos dos policiais.
