São Paulo - A Polícia Civil de São Paulo decidiu suspender a paralisação e retomar todos os trabalhos ainda ontem, após 59 dias de greve. A decisão foi tomada após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Eros Grau concluir que o direito a greve não se aplica aos policiais civis. A decisão foi tomada anteontem e atendeu a uma ação movida pelo governo do Estado de São Paulo.
A reportagem percorreu seis delegacias de polícia da cidade de São Paulo ontem e foi informada que todas estavam procedendo normalmente por recomendação do sindicato da categoria. O 30.º DP (Tatuapé) agia de acordo com a cartilha da greve - registrando apenas casos de flagrante - até as 13h30 quando o delegado titular determinou a retomada dos serviços completos.
De acordo com o delegado Sérgio Marcos Roque, presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Adpesp), todas as delegacias da cidade estavam sendo avisadas sobre a decisão do STF e orientadas a suspender a greve. Segundo ele, todas estariam trabalhando sem restrições até a noite de ontem.
O presidente do Sindicato dos investigadores dos Policiais Civis (Sipesp), João Batista Rebouças Neto, caracterizou como precipitada a decisão de retomada do trabalho. Segundo ele, a decisão do STF é “ditatorial” e a categoria deveria aguardar a publicação no “Diário Oficial” da Justiça, prevista para a próxima terça-feira, segundo a secretaria judiciária do STF e o gabinete do ministro Eros Grau.
O delegado Cláudio Salles Júnior, plantonista do 17.º DP (Ipiranga), afirmou que a decisão da Justiça será respeitada mesmo que a categoria não concorde com o parecer do STF. De acordo com o delegado, a Polícia Civil retorna ao trabalho temporariamente, enquanto decide como agir em resposta a determinação da Justiça.
Durante as visitas a delegacias de polícia, a reportagem não encontrou ninguém impedido de registrar boletins de ocorrência devido a paralisação da Policia Civil.
Interior
Os policiais civis da região de Campinas voltaram ao trabalho ontem, antes mesmo da publicação da decisão do STF - de que o direito à greve não se aplica aos policiais civis do Estado de São Paulo - ser publicada no “Diário Oficial” da Justiça.
Segundo informou o investigador e presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Campinas e Região, Aparecido Lima de Carvalho, a decisão de voltar antes da oficialização da decisão tem como principal motivo o respeito à população. “Recebemos essa orientação e cumprimos em respeito a quem precisa do nosso trabalho”, disse.
O sindicato não apresentou números absolutos do atendimento, mas estima que o índice de registros de ocorrência tenha caído 50%. A Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo não possuía os dados sobre o atendimento na região (em período normal e durante a greve), mas solicitou o levantamento. “Com o decorrer da greve, as pessoas também deixaram de vir à delegacia, pois compreenderam nossa luta. Atendemos os casos graves e os menos graves orientávamos para o registro do boletim de ocorrência pela Internet”, afirmou o presidente do sindicato que representa 57 cidades.
Na região de Ribeirão Preto, a greve da Polícia Civil deverá chegar ao fim hoje, no final da tarde, durante uma reunião que ocorrerá no pátio do prédio do 1.º DP, no Centro. “A greve continua até a definição nessa reunião, mas acredito que a categoria irá optar pelo fim da paralisação”, diz a presidente do Sindicato dos Policiais Civis da Região de Ribeirão Preto (Sinpol), Maria Alzira da Silva Corrêa.
A entidade reúne cerca de 2.100 policiais de 93 cidades da região. Os projetos aprovados na Assembléia Legislativa de São Paulo, para reajustes de 6,5% neste mês e 6,5% em agosto de 2009, também deverão influenciar na retomada do trabalho.
Funcionários de alguns distritos informaram que a greve continuaria até hoje e que apenas os casos emergenciais e urgentes, basicamente criminais, seriam atendidos. Registros de perdas de documentos, por exemplo, continuariam sem atendimentos, pois podem ser feitos boletins de ocorrência pela Internet. Para Maria Alzira, a greve poderia ter sido evitada caso a negociação com o governo estadual, iniciada em março, tivesse uma solução antes. “Esse é um bebê que está nascendo”, comenta ela. “Não era o que queríamos (reajuste), mas entendemos que já avançamos.” Os policiais civis queriam três reajustes anuais, de 15%, 12% e 12%.
Baixada Santista
Na Baixada Santista, as delegacias voltaram a funcionar normalmente e estão registrando Boletins de Ocorrência até dos casos mais simples, como perda de documentos, afirmam fontes de Guarujá e Peruíbe. Em Santos, o presidente do Sindicato dos Funcionários da Polícia Civil do Estado de São Paulo na Região (Sinpolsan), Décio Couto Clemente, afirmou que não houve registros de confusões ou lotação das delegacias da Baixada durante todo o dia e que uma assembléia marcada para a noite de ontem explicaria aos policiais a decisão tomada pelo comando da greve.
No entanto, Clemente criticou o fim da paralisação e as lideranças nomeadas para a negociação. “Na mesma hora que fizeram a proposta já aceitaram. Eles não ouviram as bases. Faltou habilidade”, afirmando que agora, a categoria vai brigar por aumentos apenas na data base de 1 de março de 2010. “Não vai ter nem como a gente reclamar antes. Queríamos 15% e terminamos com 6,5%. Nós os autorizamos a negociar e não a decidir na hora”, em referência a comissão negociadora formada por João Batista Rebouças, do Sindicato dos Investigadores, José Leal, do Sindicato dos Delegados, e André Dahmer, da Associação dos Delegados.
