A Prefeitura de Bauru tenta evitar junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ) o confisco de valores cobrados por proprietários da família Duque relativos a acordo de desapropriação realizado durante o governo Izzo Filho, em 1998, que não foi pago. O pedido de retenção de valores está sendo realizado sobre cerca de R$ 2,7 milhões, ainda não atualizados, o que corresponde ao saldo original referente ainda ao pagamento da área localizada próxima ao Sambódromo, atrás do Condomínio Flamboyants.
A desapropriação da gleba ocorreu na primeira gestão de Izzo, no início dos anos 90, mas o acordo veio somente em 1998. Contudo, como as parcelas não foram quitadas na gestão Izzo, os proprietários aceitaram renegociação com a administração no início do atual governo. Entretanto, o valor remanescente também não foi quitado durante o governo Tuga.
O procurador Jurídico Municipal, Ricardo Chamma, esclareceu ontem que os credores da área desapropriada acertaram, no governo de Izzo Filho, o recebimento da prefeitura em relação ao precatório (sentença judicial de pagamento contra a administração) em três parcelas. Do acordo, apenas a primeira parcela foi quitada.
Do recálculo e atualização dos valores da dívida, na atual administração, a prefeitura abateu do valor remanescente débitos fiscais dos proprietários. A procuradoria apontou que foram saldados perto de R$ 3 milhões em dívida ativa de tributos, restando o valor de R$ 2.697.349,65, em outubro de 2005. Mas como a quitação não foi encerrada, os credores retornaram ao Judiciário.
Se a prefeitura conseguir evitar o confisco das receitas, o saldo vai ficar para o governo de Rodrigo Agostinho. O prefeito Tuga Angerami comentou, anteontem, que não cabe o confisco de receita na conta-corrente da prefeitura. “A procuradoria Jurídica do Município está contestando o pedido porque como do saldo a receber foi gerado novo acordo o que há é novação da dívida e não precatório. Nesse caso, o recebimento depende da inscrição do valor na fila dos precatórios emitidos pelo Tribunal de Justiça”, abordou, resumindo o entendimento do Jurídico da prefeitura.
A posição jurídica do governo municipal é a de que o saldo a pagar tem de ser inscrito em novo precatório, cuja situação necessariamente provocaria a transferência da obrigação de pagar para a próxima gestão.
Novela antiga
A desapropriação de gleba da família Duque, próxima ao Sambódromo, remonta a 1991. Em 1998, o então prefeito Izzo Filho, em seu segundo mandato, resolveu fazer acordo com os representantes de Alcindo Moura Duque e outros.
Ocorreu que o acordo de R$ 4,2 milhões estipulado em 1998 foi contestado judicialmente pelo então vereador Rubens Spíndola. A Justiça confirmou, depois, que a operação foi superestimada em cerca de R$ 500 mil. O laudo com a avaliação, assinado pelo perito Mário Delafiori, foi confirmado em sentença do então juiz da 2ª Vara Cível do Fórum de Bauru, João Thomaz Diaz Parra.
Neste governo, os credores incluíram o saldo a receber em renegociação e, agora, tentam alcançar o pagamento por confisco.
