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Ex-presidente João Goulart é anistiado

Folhapress
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Natal - A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça concedeu ontem a anistia ao ex-presidente João Goulart, cassado pelo golpe militar em 31 de março de 1964 e exilado do País até sua morte, em 1976. Também recebeu a anistia a viúva de Jango, Maria Teresa, que ingressou com os dois pedidos na comissão, em 2004.

Além do pedido oficial de desculpas da União, reconhecendo que houve perseguição política a ambos, a comissão decidiu por uma indenização equivalente a um salário de advogado sênior a Jango (ele era bacharel em direito), no valor de R$ 5.425 mensais, retroativo a setembro de 1999, o que soma R$ 644 mil (a serem pagos em parcelas durante dez anos), e mais R$ 100 mil pelos 15 anos que Maria Teresa viveu na Argentina, pagos em uma parcela.

O julgamento aconteceu no encerramento da 20.ª Conferência Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Natal.

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