São Paulo - Ao menos 12,7% das crianças no País não possuem certidão de nascimento. Ou seja, oficialmente não existem. Para mudar esse quadro vários órgãos governamentais e da sociedade civil lançam ontem uma campanha publicitária denominada “Tenho nome e sobrenome. Sou da família Brasil.”
Entre os diversos órgãos envolvidos estão o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) da Presidência da República. A ênfase da campanha publicitária engloba cerca de um quinto dos municípios brasileiros e consiste em veiculação de materiais em vídeo e áudio para estimular o registro civil de nascimento e documentação básica para adultos. Entre eles estão o Registro Geral (RG), também conhecido como carteira de identidade, Cadastro de Pessoa Física (CPF) e Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
Em 2006, 12,7% dos bebês não tiveram seu nascimento registrado em cartório, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os Estados onde há maior sub-registro de nascimentos estão no Norte e no Nordeste. A maior estimativa de bebês sem certidão de nascimento foi detectada em Roraima: 43%.
Segundo o IBGE, os principais fatores para o sub-registro são a dificuldade de acesso aos cartórios, a falta de fiscalização da lei que obriga o registro, a inexistência de uma rede de proteção à criança e a ausência de cartórios em algumas cidades.
Segundo o CNJ, que coordena o Movimento Nacional de Mobilização pelo Registro Civil de Nascimento, a campanha será realizada até o 17 de dezembro.
Os tribunais de Justiça de todo País estão sendo contatados. O intuito é sensibilizar tanto os magistrados quando a população a respeito da necessidade do registro.
Sem a documentação, segundo o CNJ, não há como a criança receber as primeiras vacinas, matricular-se na escola, e obter outros documentos par garantir benefícios do governo.
