O projeto de lei que exclui benefícios da futura aposentadoria de servidores da Fundação de Previdência (Funprev) sofrerá mudanças para que os funcionários públicos não tenham perdas. Mas a retirada de dois artigos da proposta encaminhada pelo prefeito Tuga Angerami é um paliativo que deve ser resolvido de vez no próximo ano.
A Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara Municipal de Bauru realizou ontem reunião prévia e discutiu a supressão dos itens referentes à insalubridade e periculosidade, benefícios hoje incorporados para o cálculo da aposentadoria dos servidores. Há entendimento no Legislativo de que somente com a retirada desses artigos a proposta seria aprovada.
O assunto foi objeto de discussão na última sexta-feira entre Tuga, o prefeito eleito de Bauru, Rodrigo Agostinho (PMDB), e o relator da matéria na comissão, Paulo Eduardo Martins Neto (DEM). O demista confirmou que a questão será analisada em 2009. “No ano que vem o novo prefeito vai mandar um projeto de lei para que os benefícios sejam incorporados no ato da aposentadoria, já que os servidores vêm recolhendo”, relatou.
Sobre a posição atual de Angerami de não alterar o projeto, o vereador demista justifica que isso esbarra na lei fiscal. “O Tuga não vai mandar a proposta porque ela esbarra na Lei de Responsabilidade Fiscal devido à questão eleitoral”, citou.
Rodrigo foi mais cauteloso ao comentar o assunto. “Estamos conversando e vendo a possibilidade jurídica de que a incorporação aconteça, disse. “Meu entendimento é que garantamos os direitos dos trabalhadores. Hoje é uma relação muito injusta porque os servidores recolhem sobre os adicionais de periculosidade e insalubridade, mas não têm direitos. Estamos buscando o entendimento necessário para que possamos garantir o direito dos trabalhadores”.
Segundo Martins, a supressão dos dois artigos do projeto não oferece risco de a prefeitura não ter a Certidão de Regularidade Previdenciária (CRP). Mas na administração há entendimento diverso.
Ele apontou que há funcionários do Departamento de Água e Esgoto, por exemplo, que ingressam em área insalubre da autarquia e que durante anos recolheram o benefício integrado ao salário para a incidência da previdência. “Não é verba transitória, mas sim permanente, porque o funcionário está contribuindo”, disse Martins.
