Marília - A Prefeitura de Marília oferece descontos de até 100% sobre juros e multas ao contribuinte que renegociar e recolher impostos atrasados referentes até 31 de dezembro do ano passado. Os débitos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), sem juros e sem correção, giram em torno de R$ 45 milhões.
Segundo o prefeito Marío Bulgareli, a “anistia” é necessária para melhorar a arrecadação de impostos do município, porque todo o investimento em infra-estrutura na cidade é por conta do dinheiro público. “Só podemos melhorar nossa cidade se tivermos dinheiro. Os investimentos nada mais são do que a contrapartida e o uso do dinheiro arrecadado”, justificou.
Com uma população de 224.093 habitantes, Marília tem receita tributária própria de R$ 248,28 per capita, segundo dados de 2006 do TCE (Tribunal de Contas do Estado). Bauru com população maior o per capita é de R$ 190,34.
O imposto de maior inadimplência em Marília é o ISSQN, que soma 56,6% dos valores pendentes, em grande parte recolhido pelo pequeno e microempresário.
O contribuinte tem até 5 de dezembro para procurar a prefeitura e fazer a renegociação e pagar os atrasados de ISSQN, com desconto de até 100% sobre juros e multas. O mesmo incentivo vale para débitos com o Daem (Departamento de Água e Esgoto de Marília) e com a Emdurb (Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitacional de Marília).
A anistia do juro incidente e multa de mora são previstas pela Lei Complementar 546, aprovada pela Câmara de Marília em 11 de novembro deste ano.
De acordo com a prefeitura, há duas formas de quitar as dívidas – à vista ou em duas vezes. A primeira – e mais vantajosa – é o pagamento à vista, em que o devedor tem desconto de 100% sobre juros e multas. A quitação deve ser feita até o dia 5 de dezembro.
Quem optar pelo pagamento em duas vezes terá desconto de 80% dos juros e multas, desde que faça a quitação da primeira parcela até o dia 5 de dezembro, e a segunda em até 15 de dezembro. Caso o inadimplente faça apenas o pagamento da primeira parcela no prazo determinado e a segunda fora do período, o devedor perde as condições especiais e o valor das parcelas serão descontados do total da dívida.
No Daem, as dívidas de água e esgoto são de cerca de R$ 21 milhões. Na Emdurb, o débito é de aproximadamente R$ 85 mil e são relativas a taxas de manutenção do Cemitério, aluguel de Box no Terminal Urbano, no Terminal Rodoviário Intermunicipal e no Complexo de Trânsito. Os débitos oriundos das infrações de trânsito não têm desconto, porque as multas não são corrigidas.
Para fazer o pagamento, na Prefeitura o atendimento é na sede, na rua Bahia, 40, no centro. No Daem, o atendimento é na rua São Luiz, 359, sala 5, centro; na Emdurb, na praça Higashi Hiroshima, no bairro Maria Isabel, zona leste.
