Marília - Os vereadores de Marília aprovaram na segunda-feira um reajuste de 30% nos subsídios dos 13 parlamentares para a próxima legislatura e embutiram um 13º salário. Eles ainda autorizaram aumento ao prefeito, ao vice-prefeito e aos secretários no mesmo percentual. Os valores passam a valer a partir de 2009.
Em Ourinhos, a lei municipal que instituiu em 2000 o 13º salário aos vereadores, vice e prefeito foi considerada ilegal conforme sentença da Justiça após julgar ação civil pública movida pelo Ministério Público.
A remuneração do prefeito de Marília passa de R$ 8.580 para R$ 11.137, o vice de R$ 5.720 para R$ 7.425, os vereadores e secretários de R$ 4.293 para R$ 5.572 e o presidente da Câmara de R$ 4.770 para R$ 6.192.
Os dois projetos aprovados também permitem que anualmente os subsídios sejam revistos na mesma data e sem distinção do índice quando for corrigido os vencimentos dos servidores públicos municipais.
Um dos aumentos ainda vai a sanção do prefeito Mário Bulgareli (PDT). A assessoria de imprensa do pedetista informou, ontem à tarde, que a administração aguarda o envio do projeto para decidir se sanciona ou veta.
O aumento no salário do prefeito representa R$ 2,5 mil a mais por mês ou o equivalente a mais de 26 salários mínimos.
No caso de vereadores e secretários o aumento é superior a R$ 1,2 mil - equivalente a 13,5 salários mínimos mensais.
Apenas quatro vereadores votaram contra o reajuste. Entre eles Júnior da Farmácia e dois não reeleitos – Valter Cavina e Carlos Bassan.
Os gastos com a folha salarial dos vereadores passa de cerca de R$ 1,5 milhão para mais de R$ 2,2 milhões. O orçamento do legislativo do próximo ano foi estipulado em R$ 7,6 milhões.
Cavina disse ontem ao JC que votou contra os aumentos, porque os dois projetos de lei foram apresentados durante a sessão extraordionária o que impediu de discutir melhor os valores. Segundo ele, no mandato anterior o legislativo fixou os subsídios com um ano de antecedência do pleito eleitoral. “Faltou debate, apresentaram o projeto em cima da hora”, disse o parlamentar. Ele admitiu que a lei aprovada tem indícios de inconstitucionalidades. A votação durou cerca de 10 minutos.
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Justiça derrubou 13º em Ourinhos
O 13º salário instituído para o prefeito, vice e vereadores de Ourinhos para o atual mandato foi considerado ilegal. A sentença foi proferida pelo juiz da 3ª vara cível de Ourinhos, Cristiano Canezin Barbosa.
Segundo a sentença, o subsídio é fixado em parcela única. “A introdução do subsídio foi um passo decisivo para acabar com o salários abusivos, o que era obtido mediante a possibilidade de compor os vencimentos em parcelas como gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação, vantagens etc. Criou-se, pois, um regime de vencimento em parcela única obrigatório para certas categorias, cujos vencimentos funcionam como teto remuneratório para outras, nos âmbitos federal, estadual e municipal”, escreveu o juiz na sentença.
Para Canezin, prefeitos, vices e vereadores não estão autorizados pela Constituição de ter direito a 13º salário.
O advogado Claudio Bahia, doutor em Direito do Estado pela PUC de São Paulo, afirmou que o 13º salário estendido a agente político confronta o artigo 39, parágrafo 4º da Constituição.
“Se os vereadores não têm direito a receber por sessão extraordinária, o que dirá 13º salário, espécie de benefício sem o menor esforço”, declarou.
A fixação da remuneração dos subsídios após as eleições, segundo Bahia, também, em tese, pode estar contrariando os princípios da moralidade e impessoalidade. “É questão de interpretação da lei, mas os vereadores que se reelegeram estariam legislando em causa própria ao aprovar os valores dos subsídios”, declarou.
