O prefeito de Bauru, Tuga Angerami, e o presidente da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb), Carlos Barbieri, são alvo de representação protocolada pelo cidadão Pedro Valentim Benedito junto à Promotoria de Justiça e Cidadania. O motivo são as falhas ocorridas em radares e lombadas eletrônicas, conforme matéria do JC publicada em agosto.
O promotor Fernando Masseli Helene disse, ontem, que ainda não havia analisado o documento. Já a administração e a Emdurb informaram que não iriam se manifestar por não terem conhecimento da representação.
Com base em reportagens do jornal, o autor cita as falhas nos equipamentos de monitoramento do trânsito e ressalta que a administração, mesmo sendo alertada para as irregularidades, não saneou os problemas e nem exigiu que a empresa contratada cumprisse as determinações do contrato de serviços.
A representação também aponta que Angerami informou que discutiria com Carlos Barbieri o cumprimento do contrato de prestação de serviços na área de monitoramento eletrônico de velocidade, situação que ainda permanece inalterada.
A representação discute que a situação representa possível descumprimento de contrato. “As matérias publicadas comprovam que prefeito e presidente da autarquia foram omissos, negligentes e praticaram ato lesivo à administração pública e continuam com descaso no que se materializa ao menos em tese em improbidade administrativa”, cita.
Ele requer do Ministério Público a instauração de inquérito civil ou outro procedimento para apuração dos fatos. Também solicita a instauração de ação penal para que sejam responsabilizadas e individualizadas condutas em relação ao episódio.
Através da assessoria de imprensa, o presidente da Emdurb informou que não iria se manifestar sobre a representação porque ainda não foi notificado. Também pelo órgão de comunicação, a prefeitura disse que desconhece, até o momento, representação feita ao Ministério Público sobre radares.
Em agosto passado, durante 20 dias, o JC apurou a fragilidade na operação, na forma de instalação e obediência ao contrato de monitoramento através do acompanhamento técnico e do funcionamento de radares e lombadas eletrônicas instalados em Bauru.
Uma das falhas identificadas é que de um total de 17 pontos de radares fixos instalados na cidade, 11 deles não possuíam conjuntos ópticos, como flash e câmeras. Nesses locais existiam apenas postes, os chamados ‘espantalhos’ do trânsito.
Apesar de os radares funcionarem em esquema de rodízio, a instalação de conjuntos ópticos em todos os radares impossibilitaria o motorista de saber qual está ou não em operação, o que não ocorre na prática.
Outro problema foi diagnosticado na avenida Nações Unidas. O radar situado num dos pontos da avenida não registrava a velocidade daqueles que trafegavam pela terceira pista. No local, a locadora dos equipamentos opera com duas câmeras e dois flashes para uma via com três faixas de trânsito.
Mais uma falha ocorreu com o registro de velocidade em radares e lombadas. Isso porque a área de sensores, chamada de laços e instaladas em material de cobre no asfalto, abrangia não mais que 70 centímetros em cada faixa.
