Quito - O Equador anunciou ontem ter recorrido à arbitragem internacional para não pagar o empréstimo de US$ 243 milhões contraído no BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
O montante foi destinado à construção da hidrelétrica San Francisco, obra da empresa brasileira Odebrecht que apresentou problemas técnicos um ano após iniciar sua operação. O presidente equatoriano, Rafael Correa, estuda inclusive dar um calote na dívida antes mesmo de uma decisão final.
“O governo quer anular o contrato de crédito alegando violações legais e constitucionais. A demanda solicita medidas cautelares para evitar os pagamentos”, disse Jorge Glass, porta-voz do governo para assuntos de dívida externa. Segundo ele, a ação foi introduzida anteontem na Câmara de Comércio Internacional, com sede em Paris, e segue as regras previstas no contrato.
Glass disse que as supostas irregularidades incluem taxas de juros excessivas e o fato de que, embora se trate de um empréstimo voltado ao financiamento de importação de produtos e serviços brasileiros, a Odebrecht adquiriu equipamentos na França e comprou cimento e ferro no Equador.
Relatório final sobre a dívida pública equatoriana apresentado ontem cita outras irregularidades, como a assinatura de “dez contratos ampliadores”, aumentando os custos da obra, a submissão do empréstimo “à legislação brasileira, isto é, a um ordenamento jurídico e a uma jurisdição estrangeira ao Estado equatoriano’’. Ele afirmou que cabe à arbitragem internacional julgar as supostas irregularidades.
