Botucatu - As pessoas com deficiência física, auditiva ou visual contam com uma lei que os beneficia ao usar o sistema de estacionamento Zona Azul em Botucatu (100 quilômetros de Bauru) desde o último dia 7. A Câmara Municipal local aprovou a lei nº 4.992 que altera uma lei anterior, a nº 4.902, que beneficiava apenas as pessoas com deficiência física. Com a medida, o estacionamento rotativo na cidade passa a ser gratuito para pessoas com deficiências.
Para ter a facilidade, no entanto, a pessoa portadora de necessidades especiais precisa registrar o veículo no Órgão de Trânsito em nome de quem tem deficiência ou dos pais, cônjuge, filhos ou responsável legal.
O beneficiado deverá ter parecer médico favorável, emitido pela Secretaria Municipal de Saúde, que expedirá uma carteira de identificação a ser apresentada sempre que solicitada. O documento deverá conter o nome da pessoa com deficiência, foto recente, o número do RG, além da placa, cor, ano de fabricação, modelo e marca do veículo. É necessário apresentar os documentos originais para a identificação e o cadastro.
Com a apresentação da carteira ao responsável pelo controle da Zona Azul no local, a pessoa com deficiência ou seu responsável legal receberá um cartão verde, nos moldes dos que já são utilizados. A duração é de uma hora e pode ser renovada por mais sessenta minutos com um novo cartão.
A criação da lei partiu do vereador Antonio Carlos Trigo (PT), que desde os quatro anos de idade apresenta deficiência visual. Também assinaram a lei e foram autores os vereadores Luís Carlos Pagani (PT), Antônio Luís Caldas Jr (PC do B) e Joseir Josey de Lara Carvalho (PR).
Para o vereador petista Antonio Carlos Trigo, a idéia é ter um alcance maior que a lei anterior. “Todos devem ter direitos iguais. Hoje não existe essa facilidade. Bati muito para aprovar essa lei que respeite os deficientes”, explica Trigo, que está no terceiro mandato de vereador. O sistema de estacionamento rotativo existe em Botucatu há mais de dez anos.
