O desembargador Roberto Antonio Valim Bellocchi defendeu a independência dos magistrados de primeira instância e tribunais ao proferir as sentenças. Na última semana, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, em conferência na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), criticou o “independentismo” dos juízes de primeira instância.
Para Mendes, algumas decisões judiciais desconsideram entendimentos pacíficos de sentenças dos tribunais superiores, para onde seguem os recursos. Valim inicialmente afirmou no Fórum de Bauru que não havia lido em jornais a declaração de Mendes, mas disse que a independência dos juízes é a “essência da magistratura.”
“O fato de o magistrado ter ponto de vista diverso não significa que esteja cometendo um ato contra a Constituição.”, declarou. Na opinião dele, a independência (dos magistrados) é própria dos países democráticos e faz parte do processo de convencimento do magistrado ao analisar um processo.
De acordo com o desembargador, apesar de existir jurisprudência ampla, isso não quer dizer que intimamente um juiz não possa discordá-la.O termo jurisprudência significa sentença reiterada dos tribunais superiores ao interpretar e aplicar as leis aos fatos concretos.
