Tribuna do Leitor

Desembargador defende juiz de primeira instância


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Muito bom que a defesa veio de um membro de tribunal. Os entendimentos e atitudes contrários à independência de juizes e tribunas manifestados no STF são preocupantes. O mais alto tribunal do país comporta-se de modo incompatível com a democracia não só no exame de processos como também na expedição abusiva de súmulas vinculantes. A magistratura precisa elaborar anteprojeto de PEC para extinguir a competência do STF para expedir tais súmulas e apresentá-lo ao Congresso Nacional.

Antonio Sebastião de Lima - Itatiaia-RJ

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