Os contribuintes que têm tributos a pagar para Prefeitura de Bauru referentes aos anos de 2003, 2004, 2005 e 2006 têm até hoje para quitar a dívida ou efetuar o parcelamento através do Poupatempo. Quem não o fizer sofrerá nesta quinta-feira o ajuizamento das ações no Fórum local, com a necessidade de cobrança de todos os encargos judiciais, incluindo honorários dos Procuradores Municipais.
A definição da data do ajuizamento das ações de execução foi definida ontem pelo Executivo. O JC antecipou as medidas de execução na última sexta-feira, quando dezenas de contribuintes compareceram ao Poupatempo, próximo do Terminal Rodoviário, para evitar o processo judicial.
Conforme levantamento no local, o movimento de contribuintes aumentou em 20% a partir da divulgação das medidas judiciais. A média de atendimentos de contribuintes buscando informações sobre suas pendências ou solicitando quitação e parcelamento subiu de cerca de 400 processos diários para próximo de 500.
A Secretaria Municipal de Finanças informou ontem que vence hoje o prazo para os acordos de pagamento “sem a necessidade do recolhimento dos encargos de ajuizamento”. O ajuizamento é ato administrativo obrigatório ao Poder Público. Além disso, os processos não podem deixar de ser ajuizados em prazo superior a cinco anos porque ocorre a prescrição da dívida. Neste caso, o Executivo responde pela ausência de providências.
Os ajuizamentos referentes aos tributos de 2003 a 2006 serão protocolados junto ao Cartório de Execução Fiscal nesta quinta-feira, conforme a prefeitura, quando será conhecida a quantidade exata de ações, “visto que muitos contribuintes têm procurado a Secretaria de Finanças para negociar as pendências”, conta o governo local.
Os ajuizamentos são referentes a Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviços (ISS), multas e autos de infração. Segundo a Secretaria de Finanças, notificações, via correspondência e publicações no Diário Oficial do Município, já foram efetuadas anteriormente. Em relação ao IPTU, para pagamento à vista não há desconto e o munícipe deve apresentar o carnê.
Para o parcelamento, que pode ser feito em até 36 vezes, com parcela mínima de R$ 20,00 para pessoa física e R$ 50,00 para pessoa jurídica, o próprio contribuinte deve comparecer com o carnê de IPTU, CPF, RG e comprovante de endereço, no Poupatempo.
Caso o cadastro junto à Secretaria não esteja atualizado, o proprietário precisa apresentar também o documento do imóvel (escritura, registro ou contrato de compra venda). Valores relativos ao ISS também podem ser parcelados seguindo os mesmos critérios de parcelamento do IPTU.
