A ampliação de postos de trabalho, produção e renda no setor industrial em Bauru esbarra na demora da regularização dos loteamentos e da própria gleba instalada dos Distritos Industriais II e III. Dos nove projetos enviados anteontem pelo prefeito Tuga Angerami à Câmara Municipal de Bauru, cinco dizem respeito a pedidos de empresas que já atuam na cidade e que tiveram seus planos de expansão adiados em razão da falta de regularização da ampliação do Distrito Industrial II.
O secretário Municipal de Desenvolvimento, Walace Sampaio, confirmou ontem que a necessidade de aprovação do loteamento para a ampliação gerou o “estoque” de solicitações. Empresários estão aguardando há meses as autorizações para gerar mais riqueza, empregos e, por contrapartida, aumento de receita para o próprio Município.
“Temos na lista de projetos de lei cinco que são de áreas para ampliação. Esses são mais antigos e estavam aguardando a regularização da ampliação do Distrito II. Alguns são de 2007. O problema é que não há nos Distritos áreas disponíveis para instalações acima de 10, 12 mil e até 15 mil metros quadrados. Então tivemos de buscar a ampliação do Distrito II e isso é uma demanda longa”, contou Sampaio.
O secretário conta que a ampliação do setor exige a preparação de projeto pela Secretaria de Planejamento (Seplan) – que não dispõe de mão-de-obra para atender nem parte da demanda interna, quando muito de profissionais para encaminhar outros projetos -, o envio deste para o levantamento topográfico pela Obras e, depois, o envio e retorno dessas informações entre as pastas até a conclusão do estudo.
“Somente esta etapa de projeto e serviço de topografia para ampliação demorou mais de um ano, com todo o esforço dos profissionais disponíveis”, lamentou o secretário. Com esta realidade, os projetos com pedidos de autorização legislativa para destinação de áreas para “direito real de uso por empresas” só será votado pela Câmara neste final do ano.
Walace Sampaio salienta que ainda existem pendências no loteamento do Distrito Industrial III. Em relação ao Distrito I, falta apenas a assinatura dos documentos em Cartório pelas empresas já instaladas, cuja providência o atual governo pretende cumprir nos próximos dias.
Novas instalações
Dos demais projetos encaminhados pelo prefeito Tuga Angerami à Câmara, quatro dizem respeito a solicitações de áreas para novas empresas e um diz respeito a ajuste em lei. O secretário Walace Sampaio afirma que estes pedidos de concessão são de demandas ocorridas ao longo do ano. “Nestes casos não tem jeito, os processos tramitam de 90 dias a 180 dias para serem concluídos. O Poder Público tem de buscar ferramentas para agilizar os procedimentos e eliminar burocracias, mas também tem de ser responsável na análise dos pedidos. Mesmo com todos os cuidados na análise, tivemos que retomar três concessões de área”, explicou o secretário.
Este prazo, em sua avaliação, deve-se em boa parte à extensa documentação necessária para a comprovação de idoneidade e regularidade da empresa interessada e da viabilidade do projeto. “É realizada uma análise econômica da empresa e do projeto que ela pretende realizar. E tem uma lista de documentos que a lei exige e infelizmente muitas empresas não conseguem entregar esses documentos com rapidez”, apontou Sampaio.
No caso das empresas já instaladas, o Conselho de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (CADEM), além de analisar o projeto proposto, visita as áreas existentes. O conselho autoriza ou não a concessão e também pode discutir modificações no projeto.
Depois deste processo, o projeto de lei é enviado para a Câmara e, se for aprovado, volta para a Prefeitura para que a lei seja sancionada. Somente a partir desse momento é que a empresa beneficiária reapresenta o projeto, o cronograma das obras e assina o termo de cessão da área. “Esse projeto precisa ser cumprido e o cronograma acompanhado. “Esse processo é necessário para que tenhamos a segurança de que as obras serão cumpridas”, reforçou.
Apesar de todos os cuidados, empresas já tiveram suas áreas retomadas. “Em quatro anos foram 45 concessões e em três nós retomamos a área, porque as empresas não cumpriram o objetivo proposto”, revela Sampaio.
O secretário considera difícil diminuir o tempo de espera. “Você não consegue realizar todas as análises em menos de 90 dias”, disse. “O processo é complexo para ter segurança de que a área pública vai gerar emprego e renda para o município. Este é o objetivo do programa”, concluiu.
