O sistema de monocondução, ou seja, com apenas um maquinista, continua proibido na malha da ferrovia Novoeste. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou, na última sexta-feira, o recurso ordinário impetrado pela América Latina Logística do Brasil (ALL), que opera a malha da Novoeste.
A empresa havia ingressado na Justiça contra a decisão do Juiz do Trabalho da 1ª Vara de Bauru, que concedeu medida liminar em ação promovida pelo Sindicato de Trabalhadores em Empresas Ferroviárias de Bauru, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso, vetando a prática da monocondução. Em março deste ano, a ALL já havia perdido recurso com o mesmo objeto no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15.ª Região.
Com a decisão do TST, não há mais possibilidade de recurso contra a liminar. Agora, cabe à ALL aguardar a sentença da ação civil pública que irá definir, dentro de um prazo indeterminado, se a prática da monocondução é ilegal ou não.
Por enquanto, fica mantida a obrigação de a ferrovia Novoeste efetuar a operação de comboios ferroviários utilizando o maquinista e o maquinista auxiliar no trecho que vai de Bauru a Corumbá (MS) e de Campo Grande (MS) a Ponta Porã (MS). De acordo com Roque José Ferreira, coordenador geral do sindicato, a rejeição do recurso os direitos dos funcionários quanto à segurança no trabalho e à garantia de emprego. “Se a liminar fosse derrubada, de imediato 270 maquinistas auxiliares seriam demitidos”, afirma.
Por intermédio de sua assessoria de imprensa, a ALL declarou que aguarda perícia técnica para constatação das condições da malha ferroviária, mas garante que o sistema não oferece risco ao maquinista ou a integridade das composições. Segundo a empresa, a monocondução somente foi implantada após investimentos em tecnologia de segurança, como instalação de computadores de bordo em todas as locomotivas, tornando possível controlar com maior precisão a velocidade da composição e cumprir restrições de via.
