A Prefeitura de Bauru terá prazo para a entrega de projetos e, depois, para a execução de obras e instalação para adequação da acessibilidade para deficientes a partir de 2009. A negociação foi feita ontem entre o promotor público Gustavo Zorzella Vaz, o prefeito Tuga Angerami e o sucessor Rodrigo Agostinho.
O acordo para adequação programada de instalações como rampas de acesso, corrimão e outros dispositivos na área urbana vai evitar a aplicação de multa diária equivalente a 40 salários mínimos, já imposta em ação transitada em julgada. O representante do Ministério Público (MP) salientou que não é mais possível elaboração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a pendência em razão da ação judicial já estar na fase final, de execução.
De qualquer forma, o promotor enfatiza que o cumprimento das medidas levará em conta a capacidade de execução das obras de acordo com cronograma a ser apresentado pela prefeitura. “Não há motivação para multar a municipalidade, mas de resolver o problema. Eu pedi uma ação concreta, com apresentação dos projetos e, diante deles, de cronograma físico para execução das obras”, contou Zorzella.
A administração municipal vai começar a atacar o problema pelos locais prioritários listados na medida judicial. A medida abrange o quadrilátero central delimitado pela rua Araújo Leite, Primeiro de Agosto, a avenida Rodrigues Alves e os trilhos do Centro da ferrovia. Depois vêm locais como o Terminal Rodoviário, serviços de educação (escolas), postos de Saúde, praças, parques, bosques urbanos e centros culturais.
Tuga Angerami e Rodrigo Agostinho deixaram a reunião de ontem convencidos de que o tema terá solução. Agostinho disse que o representante do MP entendeu que a administração tem interesse em solucionar o impasse. O promotor público ainda informou que a administração vai apresentar, em até 30 dias, informação sobre os locais que contam com adequações, quais vão exigir mudanças e quais não cumprem a legislação. “Tem guia rebaixada em desacordo com as normas técnicas, mas tem guia rebaixada que já cumpre a norma. Este relatório vai delimitar onde tem serviço a ser feito. Vamos começar pelas regiões prioritárias e depois pensamos nas demais regiões”, comentou Zorzella.
Diante disso, nova reunião será agendada para definição dos projetos para as áreas prioritárias e do cronograma. Até lá, o Ministério Público e a Procuradoria Geral do Município assinaram petição conjunta ao Judiciário para buscar a suspensão do processo enquanto se discute a solução.
