O último dia para pagar tributos atrasados à Prefeitura de Bauru referentes a 2003, 2004, 2005 e 2006 sem a necessidade do recolhimento dos encargos judiciais foi de transtorno aos contribuintes no Poupatempo. Filas longas, falta de senhas e tumulto foi o que encontrou o contribuinte que pretendia pagar suas dívidas. Pelo menos 450 pessoas não foram atendidas e pegaram senha para hoje.
Rosângela Tavares, que foi pagar seu Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) atrasado, não conseguiu ser atendida. “Ontem eu vim aqui no Poupatempo ao meio-dia e estava superlotado. O atendente me aconselhou a voltar hoje (ontem) até as 18h que eu seria atendida. Agora, eu cheguei aqui às 17h30 e não consigo atendimento. Eles falaram que o fluxo de gente foi muito grande e acabou prejudicando as outras pessoas. Eu me sinto lesada”, reclamou.
Segundo a assesssoria de imprensa da Prefeitura, aproximadamente mil pessoas procuraram a Secretaria de Finanças, no Poupatempo, ontem. Desse total, 550 foram atendidas e outras 450 receberam senhas para atendimento hoje.
Sem a prorrogação do prazo, somente os cidadãos que tiverem estas senhas poderão negociar seus débitos sem o recolhimento de encargos de ajuizamento, como multas, juros, taxas e honorários. O ajuizamento é ato administrativo obrigatório ao Poder Público e os valores referentes às custas processuais, decorrentes da distribuição dos processos e acrescidos ao valor da dívida municipal do contribuinte, são determinados pelo Tribunal de Justiça.
Cerca de 20 munícipes continuavam na fila por volta das 18h, horário de fechamento do Poupatempo. Cansados de esperar em pé, muitos estavam revoltados com a falta de informações. “Estou nessa fila para pegar informação para pegar senha porque diz que não tem nem para amanhã. Eu quero pagar. Pagar, todo mundo quer. O que precisa é facilitar um pouco mais”, opinou Luiz Bessi.
“Eles falaram que não tem mais senha. Mas como funciona até as 18h, tem que ter senha até esse horário. Hoje é o ultimo dia. Isso não é correto. Se eles não iam atender mais ninguém, eles deveriam ter fechado a porta”, protesta Luzia Aparecida de Almeida.
Quem não conseguiu pegar a senha e ainda tem dívidas com a prefeitura sofrerá o ajuizamento das ações no Fórum local. De acordo com a assessoria de imprensa, esses contribuintes serão notificados pelo Tribunal de Justiça. Independentemente do recebimento dessa citação, a Secretaria Municipal de Finanças, no Poupatempo, pode ser procurada para a devida regularização. Nestes casos, se efetivada uma negociação, o processo permanecerá suspenso até a quitação do débito.
A Secretaria Municipal de Finanças ressalta que os contribuintes com débitos pendentes foram notificados, anteriormente, via correspondência e por meio de publicações no Diário Oficial de Bauru (DOB). A administração pretende, hoje, fazer balanço dos pagamentos e número de procedimentos quitados ou parcelados.
