Os idealizadores do projeto “Movimento Olímpico”, que propõe o estabelecimento de uma nova Lei Municipal de Incentivo ao Esporte, ganharam um forte aliado no sentido de engrenar os investimentos ao setor, ontem, durante a terceira reunião do grupo. Presente ao encontro, o prefeito eleito Rodrigo Agostinho (PMDB) reafirmou apoio na busca por alternativas de investimentos nos esportes, sejam de recreação ou competição, e defendeu a necessidade de um processo de articulação visando o engajamento de empresas na iniciativa, papel que poderia ser desempenhado pelo Conselho Municipal de Esportes que o futuro chefe do Executivo, em seu plano de governo, prometeu criar em sua gestão.
O “Movimento Olímpico” pleiteia incentivo financeiro oriundo de compromissos tributários de patrocinadores, que, engajados no programa, repassariam as contribuições diretamente às modalidades envolvidas, ao invés da prefeitura. O programa prevê captação de recursos junto aos Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
A proposta do grupo - integrado por membros de diferentes instituições e modalidades, entre eles o técnico do GRSA/Bauru Basketball Team, Jorge Guerra, o “Guerrinha”, além de representantes da sociedade civil e Poder Público, como os vereadores Fernando Mantovani (PSDB), Fabiano Mariano (PSDB), Gilberto dos Santos, o “Giba” (PSDB) e José Carlos Batata (PT) - é espelhada em legislação já estabelecida na cidade de Rio Claro, onde patrocinadores abatem das obrigações tributárias os recursos investidos nas modalidades esportivas.
Além da criação do mecanismo, por meio de envio à Câmara de Projeto de Lei formatado pelo Executivo, o grupo também propõe trabalhar como “conselheiro” do novo comando da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (Semel) e sugere a indicação de um secretário com histórico ligado à prática esportiva. “Não se trata apenas de passar a sacolinha”, ilustra Guerrinha, que também defende a construção de um ginásio multiuso, em favor a todas as modalidades praticadas na cidade.
Apoio e amadurecimento
Ao elogiar a iniciativa, o prefeito eleito relembrou compromissos de campanha voltados à área e demonstrou vontade em aprimorar a proposta. “Vejo com bons olhos”, antecipa Agostinho.
Segundo o prefeito eleito, além da nova legislação, é preciso a manutenção de um grupo compromissado no incentivo às empresas a investir nos moldes propostos. Esse grupo, de acordo com Agostinho, poderia ser o Conselho dos Esportes, idealizado pelo próprio prefeito eleito. “No nosso plano, para o começo do ano, está a criação do conselho, que envolverá pessoal das diferentes modalidades”, detalha o futuro chefe do Executivo bauruense. E acrescenta: “Acho que a lei, por si só, não resolve. É preciso articulação para que as empresas topem repassar ao esporte, ao invés de pagar (tributos) para a prefeitura.”
Por fim, Agostinho enaltece a organização do Movimento Olímpico em prol do desenvolvimento do setor. “Isso ajuda muito. O Poder Público precisa desse respaldo para poder implantar projetos. Agora, sobre modelos e fórmulas, é preciso discutir com calma e ver qual a melhor solução. Não dá para ter uma resposta de pronto sem analisar o projeto e seu impacto financeiro”, pondera.
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Secretário será ‘do ramo’
Agostinho disse, em entrevista ao JC, que está próximo de definir o seu secretariado. O prefeito eleito estima que o anúncio dos nomes que chefiarão as pastas municipais deve ser feito em torno de uma semana.
Na área de esportes, Rodrigo revela um páreo com nomes fortes. “Temos nomes bons”, resume o prefeito, que, indagado sobre qual seria a modalidade praticada pelo futuro secretário, manteve o suspense. “É gente ligada ao esporte”, sintetiza.
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Lei mais eficaz
Os participantes do encontro também discutiram a ineficácia da atual lei municipal que, no papel, repassaria recursos financeiros da prefeitura para o esporte. Criado em 1994, o dispositivo permitia que empresas aplicassem 5% do valor do ISSQN em prol de pessoa física e jurídica de natureza esportiva amadora.
Entretanto, no início da atual década, municípios começaram a disputar empresas por meio de impostos cada vez menores, o que provocou intervenção do Governo Federal, que estabeleceu limite mínimo de 2% e máximo de 5% para o pagamento do tributo, aprovado em 2% pelos vereadores de Bauru, em 2003. No ano seguinte a lei, entrou no ostracismo.
Alguns dos integrantes do Movimento Olímpico reclamaram contra a ineficácia do dispositivo, chegando a apontar até mesmo desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo eles, o montante originalmente garantido ao esporte seria remetido a outras áreas.
Por outro lado, o prefeito eleito anuncia que, a princípio, não haveria problemas em estudar a possibilidade de implantação de uma nova legislação específica, apesar da ineficácia da matéria em vigor. No entanto, ressalva Agostinho, é necessária atenção para que outros regimentos não sejam feridos. “Não vejo problema nenhum em analisar outra idéia, temos que pegar os textos e ver o que é possível, dentro da legislação. Veremos o que é viável e estou aberto a discutir isso”, prontifica-se. “Temos um Plano Plurianual, uma LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que tem de ser respeitados, bem como uma Lei Orçamentária para o ano que vem. A Lei de Incentivo ao Esporte terá que estar inserida nesse processo”, relaciona Agostinho.
Ele também não descartou, entretanto, a criação de tributos alternativos à renúncia de receita em prol do incentivo ao esporte, por parte da municipalidade. “Não podemos ter problemas com a Lei de Responsabilidade Fiscal”, atenta. “A partir do momento em que se cria uma renúncia de receita, é preciso suprir essa diferença de alguma forma, seja criando uma nova taxa ou reajuste. É preciso um arranjo institucional para cobrir essa deficiência”, explica.
