O Departamento de Água e Esgoto (DAE) informou ontem que não aceitou as justificativas dadas pelo consórcio Emel-Log, de Mato Grosso, e decidiu rescindir o contrato de instalação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Núcleo Gasparini. Com a medida, o DAE terá de formalizar junto ao Ministério Público Estadual (MPE) a informação de novo atraso na entrega da obra e finalizar o procedimento para conseguir abrir nova licitação.
A execução da obra já está atrasada há vários meses. Desde o início do contrato a autarquia enfrenta problemas no cumprimento do cronograma. Mesmo após a autarquia ter concedido aditivo no preço do contrato, em abril deste ano, que passou de R$ 1,6 milhão para cerca de R$ 2 milhões, as instalações não progrediram.
Para argumentar pela rescisão contratual, a autarquia informou ontem que “a empresa não conseguiu acrescentar fatos novos às argumentações apresentadas ao DAE, com relação aos constantes atrasos e demais dificuldades em executar a obra nos prazos acordados com a autarquia. Desse modo, a Divisão Jurídica do DAE já atua no processo para, até amanhã, concluir os trâmites para rescisão contratual”.
Segundo o DAE, as despesas com a obra até esta fase somaram R$ 700 mil. “O ritmo dos trabalhos empenhados pela empresa ficou aquém das expectativas de prazos estabelecidos. A Emel-Log também foi notificada em novembro último sobre os problemas verificados na execução das obras. A empresa solicitou mais 120 dias para a conclusão da ETE. O novo pedido foi negado.
O consórcio justificou os atrasos no cronograma por problemas de clima, dificuldade de aquisição de material e deficiência de mão-de-obra. Porém, as alegações não convenceram a autarquia, que então abriu prazo legal para a elaboração de justificativas mais consistentes, pela empresa. De posse das novas alegações, o DAE decidiu pela rescisão contratual, enfatizando que “nada de novo foi acrescentado às justificativas anteriormente colocadas para o alongamento de prazo de entrega da ETE ‘Candeia’”.
A empresa poderá recorrer da rescisão. O contrato também prevê que, em caso de descumprimento, o consórcio será chamado a desembolsar multa de 20% sobre o valor residual, ou seja, cerca de R$ 260 mil.
A construção da ETE do Gasparini foi inserida no acordo estabelecido entre o Ministério Público (MP) e a administração municipal para as etapas de conclusão do tratamento de esgoto em Bauru.
