Brasília - A cassação do deputado Walter Britto Neto (PRB-PB) deve ser reconhecida hoje pela Câmara. O presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), convocou reunião da Mesa Diretora da Casa para repassar o comunicado do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que mandou afastar o deputado imediatamente e dar posse ao suplente major Fábio (DEM-PB).
Como o Supremo Tribunal Federal (STF) também esgotou ontem as chances de recurso do deputado na tentativa de se manter no cargo, o presidente da Câmara avalia que a situação de Britto Neto é “irreversível” e a Mesa deve confirmar a cassação.
Chinaglia ressaltou que a Câmara não teve nenhuma intenção em prolongar a permanência do deputado no cargo, mas apenas se preocupou em assegurar o amplo direito de defesa ao parlamentar.
Chinaglia informou ontem ao TSE que não poderia dar posse ao suplente porque não haveria vacância. Se a Mesa Diretora der um desfecho para o caso hoje pela manhã, Chinaglia calcula que major Fábio (DEM-PB) pode assumir a vaga na sessão da tarde.
ritto Neto foi o primeiro parlamentar cassado por infidelidade pelo TSE e a expectativa era de que se criasse um ritual para os outros seis deputados que aguardam julgamento no tribunal por terem trocado de partido depois que a Corte Eleitoral editou uma resolução proibindo o troca-troca partidário. Para o presidente da Câmara, no entanto, criou-se um paradigma. “Evidentemente cria-se um paradigma de procedimento. Acredito que a Mesa cumpriu o que determina a Constituição dando o direito de defesa e acatando a decisão final da mais alta Corte brasileira”, afirmou Chinaglia.
O julgamento que determinou a perda do mandato de Britto Neto ocorreu em março, mas a Câmara só foi comunicada em junho e não cumpriu a decisão imediatamente. Por decisão da Mesa, foi instaurado um procedimento na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) dando mais prazo para o deputado se defender. A CCJ entendeu que a cassação só poderia ser confirmada pela Câmara quando recursos não pudessem mais ser apresentados à Justiça.
