O plenário do Senado Federal aprovou na madrugada de ontem a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 333), conhecida como PEC dos vereadores, mas a medida não deve ser aplicada agora para Legislativos como Bauru, cujo projeto aumentaria o número de vagas das atuais 16 para 23. A Câmara dos Deputados barrou o andamento do projeto por entender que as alterações realizadas pelos senadores modificaram substancialmente o texto original, o que exigiria novo encaminhamento da matéria.
Estima-se que 7.554 novas cadeiras nas Câmaras Municipais serão criadas se a PEC vingar. As mudanças constitucionais deveriam ser promulgadas pelas mesas das duas Casas antes de entrar em vigor. Como a proposta voltou à Câmara para nova análise, nenhum suplente de vereador será empossado. Se aprovada, a medida somente teria efeitos para as eleições de 2012.
A polêmica surgiu quando na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o senador César Borges (DEM-BA) suprimiu o artigo que limitava as despesas das Casas Legislativas, ou seja, não há mais freios nos gastos com vereadores. Pela medida que será encaminhada a plenário, permanecem os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) o que garantiria a ampliação das despesas com os subsídios.
Para Bauru, por exemplo, o limite de despesas do Poder Legislativo é de até 6% das receitas. Com os 16 vereadores atuais, a Câmara consome 2%. O dispositivo retirado da proposta aprovada foi o que reduzia os gastos com vereadores de R$ 6 bilhões para R$ 4,8 bilhões anuais.
A PEC cria 24 faixas para o número de vereadores de acordo com a população dos municípios. Bauru está situado, no projeto, na faixa que engloba municípios que têm entre 300 mil e 450 mil habitantes, com fixação de 23 cadeiras.
Com esse aumento e a correção já aprovada nos subsídios para R$ 6.091,13 as despesas somente com os vereadores – sem calcular os gastos com manutenção, materiais e assessores – aumentaria para R$ 138 mil/mês. Por ano, as despesas só com pagamentos aos parlamentares sairia dos R$ 720 mil atuais para R$ 1,656 milhão, mais do dobro.
Se o aumento no número das cadeiras na Câmara Municipal fosse aprovado, entrariam para compor as 7 vagas a mais em Bauru os atuais vereadores Paulo Madureira (PP) e João Parreira de Miranda (PSDB), além de Fábio Manfrinato (DEM), Marcos Saraiva (PDT), Zito Garcia (PSB), Carlão do Gás (PR) e Paulo Agustinho (PSDB).
