Reginópolis - A Câmara de Reginópolis (70 quilômetros de Bauru) reprovou as contas de 2005 da administração do prefeito cassado Claudemiro Unidiciatti. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu o parecer pela aprovação. A sessão extraordinária foi realizada ontem à tarde.
Em plenário sete vereadores votaram pela reprovação e apenas um (João Batista Bento) seguiu o parecer do tribunal. Não estava presente à reunião o parlamentar Ivo Ferro (PV).
O ex-prefeito e o vice Marco Antonio Martins Bastos (que se elegeu prefeito para o próximo mandato) foram cassados em 16 de março de 2007 por abuso do poder econômico e captação ilícita de sufrágio (compra de voto). Nos relatórios do tribunal de contas constam vários apartados que apontam falta de licitação pública e irregularidades em contratações.
O presidente da Câmara, Luiz Eduardo Mazoca (PMDB), disse ontem, após a sessão, que o legislativo tem autonomia ao votar as contas mesmo que o parecer do TCE seja favorável à aprovação.
O peemedebista justificou que o tribunal é apenas um órgão técnico auxiliar do legislativo. Segundo ele, o TCE apenas analisa se a prefeitura cumpriu os percentuais de investimento na Saúde e Educação. “O tribunal não tem parâmetro para analisar como um todo a administração”, declarou Mazoca.
Undiciatti não compareceu à sessão de julgamento das contas e nem enviou advogado para fazer a defesa. O presidente da Câmara afirmou que o legislativo obedeceu os prazos, mas Undiciatti enviou a defesa fora do limite de 10 dias estabelecido pela legislação. De acordo com ele, a Comissão de Finanças e Orçamento rejeitou a defesa fora do prazo.
O ex-prefeito alegou que não poderia comparecer à sessão na terça-feira, porque estava em Bauru e, no dia seguinte, teria se recusado a assinar a notificação que comunicou a reunião de ontem, segundo Mazoca.
Após a publicação do decreto legislativo, a Câmara vai comunicar o Ministério Público da conta rejeitada do ex-prefeito.
