A Secretaria Municipal de Finanças concluiu ontem um levantamento que aponta a execução judicial de devedores equivalente a R$ 35.579.863,38 somente de tributos entre 2003 e 2006. A medida, uma exigência da legislação, visa buscar o recebimento por dívidas de multas, pavimentação de ruas, imposto sobre serviços (ISSQN), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e outros.
Depois que o JC alertou os contribuintes da necessidade de execução judicial dos devedores, no último dia 10 deste mês, 1.672 pagamentos foram efetivados na unidade do Poupatempo, segundo dados da Secretaria Municipal de Finanças. Em apenas três dias de serviços, a administração municipal recebeu R$ 68.937,69.
Agora, em razão do fechamento do calendário anual, a Procuradoria de Execução Fiscal está providenciando o envio dos processos ao Cartório da Vara de Execuções. Conforme os dados do governo municipal, R$ 7,608 milhões a serem executados dizem respeito a autos de infração, como as aplicações de sanções por mato alto em terrenos, R$ 1,555 milhão referem-se a contribuintes que ficaram devendo por benfeitorias em asfalto no período, R$ 1,292 milhão é de ISS e apenas R$ 71 mil são por imposto sobre transmissão de bens imóveis, as operações de compra e venda do mercado imobiliário.
A maior parte das execuções é do IPTU, com R$ 24,3 milhões relativos aos quatro anos alcançados pela cobrança judicial. No final do ano passado, o Judiciário recebeu 38.400 ações de cobrança vindas da prefeitura contra contribuintes de pessoa física e jurídica. Até então, pouco mais de 90 mil processos estavam registrados no Judiciário neste segmento.
Em 2007, a prefeitura encaminhou para o Fórum 38.400 ações referentes a dívidas de impostos. A prefeitura ainda não conseguiu implementar o controle virtual completo das ações fiscais e a unificação dos setores de dívida ativa com as Varas de Execução vão ficar para o próximo prefeito.
