O custo para manter as atividades dos Poderes Legislativos de 17 municípios da região continua alto. O orçamento do legislativo subiu nos últimos quatro anos mesmo com menos representantes, constatou levantamento feito pelo JC com base em dados de Câmaras de cidades de 4 mil até 200 mil habitantes.
O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu em 2004 o número de vagas para adequar à população dos municípios, como determina a Constituição (de 9 a 21 vereadores em cidades com até um milhão de habitantes), ao julgar uma ação civil pública contra a Câmara de Mira Estrela.
Na última semana, o Senado aprovou uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que aumenta em 7.434 vagas nos legislativos municipais.
A Câmara dos Deputados se recusou promulgar a emenda na última semana. O Senado vai entrar no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a PEC, entre em vigor.
Com menos vereadores no atual mandato, em tese, se gastaria menos dinheiro dos cofres públicos para manter as Câmaras, mas não é bem isso o que ocorre na maior parte das cidades.
Para a próxima legislatura com o mesmo número de vereadores há aumentos de 30% até 80% nos subsídios dos parlamentares.
Em Santa Cruz do Rio Pardo (90 quilômetros de Bauru), o vereador da próxima legislatura vai ganhar 86% a mais dos vencimentos dos atuais parlamentares que encerram o mandato em 31 de dezembro. O subsídio saltou de R$ 1.454 para R$ 2.710. Na legislatura passada havia 14 vereadores e neste mandato caiu para 9.
Mesmo com o aumento nos índices de inflação, a variação do Índice Nacional e Preço ao Consumidor (INPC) até julho deste ano, segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), foi de 7,5%, número do qual a maior parte dos sindicatos enfrenta dificuldade para repor as perdas nas negociações de seus dissídios coletivos.
Em Barra Bonita (68 quilômetros de Bauru), os atuais vereadores aprovaram aumento de 26%, mas recuaram depois que o prefeito Mário Donizette Teixeira (PC do B) vetou o aumento. O salário ficou no mesmo valor: R$ 2.800, mas não houve redução em comparação à legislatura passada. Se comparar o número de habitantes da cidade com outros menores, a remuneração do vereador é mais alta do que em Santa Cruz do Rio Pardo, de 41.655 habitantes.
O orçamento do legislativo é dividido em 12 parcelas mensais, chamado duodécimo. O total da despesa das Câmaras, incluídos os subsídios dos vereadores e excluídos os gastos com inativos, não pode ultrapassar 7% para cidades com população entre 100.001 e 300 mil habitantes, obedecendo uma escala por faixa populacional que começa em municípios de até 10 mil habitantes e vai acima de 500 mil habitantes, correspondendo a um percentual de 75% do subsídio dos deputados estaduais.
A Câmara também não pode gastar mais de 70% de sua receita com a folha de pagamento, incluído o subsídio de seus vereadores, sob pena de crime de responsabilidade do presidente da Câmara.
Um exemplo de político que teve a candidatura impugnada por não cumprir o percentual é o ex-presidente da Câmara de Chavantes (130 quilômetros de Bauru), Pedro Rodrigues Borges (PP), que perdeu o recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que o impediu de disputar a reeleição no pleito de 5 de outubro.
