Ao realizar o pagamento da parcela anual dos precatórios (sentença judicial de cobrança definitiva contra a prefeitura) ontem, o prefeito Tuga Angerami também formalizou a quitação da dívida pela desapropriação da área onde está instalado o Sambódromo desde 1991. O crédito com a Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab) integrou compensação de débitos tributários, com a Prefeitura de Bauru depositando o valor global de R$ 10.412.569,80.
Sem fazer festa política pelo ato, o governo atual conseguiu eliminar a pendência deixada pelo então sucessor de Tuga Angerami, o ex-prefeito Antonio Izzo Filho. Este, na época, soltou rojões e fez inauguração da obra, mas não pagou pela desapropriação. A pendência foi parar na Justiça e, neste ano, a sentença definitiva transformou-se em mais um precatório, quitado ontem.
Coincidência ou não, coube a Angerami liquidar a fatura. A operação contou com o apoio do Legislativo neste ano, através da aprovação de lei autorizando a compensação de débitos entre as partes. A Cohab devia Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ao município. Atualizada, a desapropriação da área onde está o Sambódromo custou R$ 3.638.587,56. O valor, por sinal, seria suficiente para financiar a realização de mais de um Carnaval no local. Mas a passarela do samba não vem sendo utilizada para a promoção da festa popular desde 2001, quando ocorreu o último evento oficial organizado pela prefeitura. O próximo governo estuda parceria com o setor privado para, eventualmente, retomar o evento.
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Precatórios de 2008
O depósito de R$ 10.412.569,80 efetuado pela Secretaria Municipal de Finanças contempla 92 ações distintas, sendo R$ 3.965.469,20 referentes a ações por desapropriações e outras, R$ 3.363.796,95 relativos a ações de natureza alimentar e outros R$ 3.083.303,65 de parcelamento de precatórios anteriores.
A Prefeitura, baseando-se em jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), promoveu o recálculo dos precatórios judiciais sem inclusão de juros moratórios e compensatórios. A medida resultou na redução de 45,6%, em média, dos saldos devedores que vêm sendo pagos em parcelas anuais de acordo com a emenda constitucional nº. 30.
A atual administração contabiliza o pagamento de R$ 31.584.984,25 em precatórios, todos referentes a gestões anteriores. O total inclui 2008 (R$ 10.412.569,80), 2007 (R$ 6.112.742,02), 2006 (R$ 5.752.026,67) e 2005 (R$ 5.608.007,52), além da parcela de 2004 (R$ 3.699.638,24), que não havia sido paga pela gestão de Nilson Costa.
