A Associação Hospitalar de Bauru (AHB) transferiu para o presidente da entidade, Joseph Georges Saab, R$ 4.146.127,76, em fevereiro deste ano, para reposição de convênio com o Fundo Nacional de Saúde (FNS), de 1994, com suspeitas de irregularidades. Ontem, Saab argumentou que a medida visou a liberação de pendência da entidade com a União, o que permitiria o credenciamento para recebimento de recursos do governo federal. Entretanto, a quitação de valor ainda em esfera administrativa está sendo questionada junto ao conselho da entidade.
O valor que saiu do caixa da entidade, conforme o presidente, foi destinado a cobrir o montante atualizado questionado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O processo refere-se a despesas com equipamentos e material permanente firmados em contrato com a empresa Cardiosul, de Santa Catarina. O convênio estabelecido através do FNS gerou auditoria e denúncia junto ao TCU com acórdão apontando para suspeitas de superfaturamento, documentos fiscais inidôneos, como cancelamento de notas fiscais e inconsistência da data de emissão, impugnação de valores, entre outros.
Para dar guarida à operação de transferência dos valores da AHB para o presidente, há registro de ata em cartório de decisão do conselho da entidade, ainda de abril de 2003, com autorização para que a autorização que recai sobre a pessoa física de Joseph Saab, relativo ao processo administrativo do Tribunal de Contas e ação civil pública a respeito do contrato com suspeita de irregularidades, seja reconhecida como dívida da Associação Hospitalar de Bauru.
Entretanto, apesar do pagamento dos R$ 4,1 milhões abrir caminho para a desobstrução de proibição da AHB receber recursos federais, o procedimento gerou discussão, entre os conselheiros, sobre eventual desvio de finalidade da dos objetivos da instituição.
Outro ponto discutido é que o pagamento foi realizado ainda em esfera administrativa, contrariando a ata de autorização do conselho. O documento estabelece que a transferência do débito de pessoa física do presidente para a AHB deveria ocorrer após exauridos todos os meios judiciais de defesa. A vultosa quantia para quitar dívida lançada como pessoal do presidente, relativo a procedimento que envolve convênio estabelecido com órgão público federal, em fase de rejeição administrativa pelo TCU, gerou a advertência interna.
A medida aguarda reunião do conselho para prestação de informações, com ênfase para a difícil situação financeira enfrentada pela AHB. Conforme Joseph Saab, o pagamento na esfera administrativa é procedimento regular favorável às pretensões da associação, que passa a estar novamente em condições de se habilitar a receber verbas a fundo perdido e por intermédio de outros convênios.
Conseqüências
Segundo o presidente, a discussão sobre reparação por eventual irregularidade e não cumprimento do contrato de aquisição dos equipamentos, discutido sob responsabilidade solidária com a empresa Cardiosul, está sendo providenciada por medida da AHB contra a empresa. Há dificuldade na busca de possível execução dos antigos responsáveis pela empresa catarinense.
A Justiça Federal chegou a acolher denúncia da Procuradoria da República em relação ao caso, no período em que o caso foi levantado. A juíza da 2ª Vara da Justiça Federal á época, Olga Curiaki Makiyama Sperandio, recebeu a denúncia e encaminhou procedimentos com acusação de assinatura de documentos falsos para a obtenção de R$ 1,5 milhão a fundo perdido, do Ministério de Saúde, para a compra de remédios e equipamentos, ocorrido no final de 1994.
A denúncia oferecida pelo então procurador federal, Pedro Antonio de Oliveira Machado, foi desdobramento de auditoria realizada na AHB na época, que apontou indícios de irregularidades na aquisição de equipamentos com a verba repassada pelo FNS, conforme os processos judiciais.
