O atual prefeito de Igaraçu do Tietê, Guilherme Fernandes (PSDB), não conseguiu reverter a cassação de seu registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para poder tomar posse hoje. Com isso, o presidente da Câmara Municipal assumirá o cargo máximo do Executivo até o desfecho final da ação na Justiça. O mais cotado para ganhar a eleição para presidente da Casa é justamente o sobrinho de Fernandes, Carlos Augusto Gama (PSDB).
A Justiça Eleitoral cassou o registro da candidatura de Fernandes e de seu vice Juvenal Aparecido Fernandes de Melo (DEM), o Nanico, devido a captação ilícita de sufrágio (compra de votos) no município. O juiz eleitoral da 200ª Zona Eleitoral da Comarca de Barra Bonita, Marcus Vinícius Bachiega, julgou procedente a ação e determinou a realização de nova eleição que será definida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP).
A denúncia de compra de votos surgiu de uma representação feita pela coligação Frente Popular de Igaraçu, uma das derrotadas na eleição municipal de 5 de outubro último.
O atual prefeito entrou com recurso no TRE e no TSE, mas perdeu os recursos nas duas instâncias.O ministro Henrique Neves negou nesta semana o mandado de segurança, com pedido de liminar contra p acórdão que tentou a suspensão dos efeitos da sentença que cassou o registro dos dois candidatos em Igaraçu do Tietê por prática de compra de votos. A decisão que manteve a sentença do juiz foi tomada pelo Tribunal Regional de São Paulo (TRE-SP).
No mandado de segurança, Fernandes e Juvenal alegam que, com seus registros cassados, não puderam ser diplomados. Eles sustentam que o processo é nulo por falta de citação de seus partidos e em razão da “imprestabilidade da prova considerada pela sentença” do juiz eleitoral.
Ao negar o mandado de segurança, o ministro Neves afirma que a jurisprudência do TSE é pacífica no sentido de que a sentença que aplica o artigo 41-A (captação de sufrágio) da Lei 9.504/97 deve ser executada imediatamente.
O ministro do TSE lembra, no entanto, na decisão que, “para análise de possibilidade de concessão de efeito suspensivo, é essencial o exam e do recurso ao qual se pretende emprestar tal efeito. Trata-se, pois, de peça essencial, que, no caso, não foi apresentada com a impetração”. O ministro ressalta ainda que outras peças necessárias também não foram apresentadas.
Fernandes afirmou que a acusação de compra de votos não é verdadeira e que, após o recesso do TRE, tentará novamente reverter a cassação do registro. “Os documentos necessários não puderam ser retirados do Tribunal de São Paulo. Só dia 6 de janeiro acaba o recesso”, disse.
Mas o fato curioso desta história é que o vereador mais cotado para ganhar a disputa para a presidência da Câmara de Igaraçu é justamente o sobrinho de Guilherme Fernandes, Carlos Augusto Gama (PSDB), um dos nove vereadores eleitos da cidade. A eleição é hoje após a posse.
Toda a nova composição da Câmara Municipal de Igaraçu foi eleita pela Coligação Igaraçu Com Mais Qualidade de Vida, a mesma de Fernandes. O vereador Gama não foi localizado para comentar o assunto. O presidente da Câmara que vai assumir o cargo de prefeito ocupará essa função por tempo indeterminado, porque o julgamento do caso pelo TRE ainda não tem data para ser realizado.
Se culpados, Fernandes e Juvenal não perdem seus direitos políticos, porém, se uma nova eleição for realizada, eles não poderão disputar, por terem dado causa à nulidade do último pleito.
