Jaú - O vice-presidente do Legislativo, o vereador José Carlos Zanatto (PP), pretende recrutar votos de seus colegas parlamentares, na primeira sessão do ano, para tornar sem efeito o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município que possibilita o aumento do número de vereadores na Câmara de Jaú (47 quilômetros de Bauru).
Este projeto, aprovado no início do mês passado, não fixa o número de cadeiras no Legislativo, porém, a nova redação do artigo 7.º estabelece que o número máximo de vereadores será definido pela Constituição Federal, o que permitiria à cidade de Jaú contar com até 19 vereadores.
Vale lembrar que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 333/04 foi aprovada no dia 19 de dezembro pelo Senado, porém a Câmara dos Deputados não assinou a promulgação da medida que objetivava acrescentar 8.043 cadeiras nas Câmaras de todo o País. Entretanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir neste ano se haverá ou não o prosseguimento do documento.
O vereador Zanatto acredita que houve oportunismo, por parte dos vereadores de Jaú, que aprovaram em sessão extraordinária a emenda à Lei Orgânica do Município que permite à cidade ter 19 cadeiras no Legislativo. “Só se reúne uma Câmara extraordinariamente com assuntos de relevante interesse do município, por exemplo, aprovar convênio para receber verbas”, comenta. “Quanto houve aquele alvoroço, aquela vergonha no Senado, os vereadores daqui, os suplentes que não se reelegeram, correram e fizeram um projeto de lei de emenda a Lei Orgânica, aumentando para 19”, completa.
Zanatto garante que já tem o apoio de sete vereadores e que discutirá o assunto na primeira sessão do ano, em fevereiro. “Seria uma emenda na lei orgânica absorvendo o que eles fizeram, uma revogação, e permanecer o que era antes, o limite de 11 vereadores. Já conversei com sete vereadores e os sete estão de acordo”, diz.
O vereador lembra também que já chegou a propor uma lei prevendo a diminuição no número de vereadores. “Aliás, eu fiz dois projetos de lei, um de iniciativa da Câmara e outro de iniciativa popular. Ambos não passaram na época”, comenta.
